Publicado em 31-Mai-2012
Em entrevista, deputado Domingos Dutra fala ao blog sobre o tema... 
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) encaminhou uma série de recomendações ao Brasil. Ao todo foram propostas 170 medidas. Algumas, polêmicas, como a supressão da Polícia Militar (PM). Outras absolutamente necessárias, como dar um fim nos “esquadrões da morte”, herança maldita da época da ditadura que insiste em se manter entre nós, assassinando principalmente pobres negros e mulatos das periferias nas grandes regiões metropolitanas.
Foram sugeridas, também, a reforma do nosso sistema penitenciário, a revisão dos programas de formação em direitos humanos das nossas forças de segurança, o combate à impunidade e as investigações tanto dos crimes cometidos por agentes públicos, quanto dos cometidos contra ativistas de direitos humanos e juízes. A garantia de recursos para que a Comissão da Verdade possa reconhecer os direitos das vítimas à justiça também mereceu destaque por parte da ONU.
A avaliação das Nações Unidas é parte do relatório do Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil. Ela se dá após o encontro do Conselho da ONU, em Genebra, no último dia 25, que contou com a participação da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (confira o discurso da ministra). Um dos participantes do evento, o deputado Domingos Dutra (PT/MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, falou ao blog sobre essas discussões.
Embora não trate somente desta questão na entrevista, a frase a seguir dá uma boa pista sobre o pensamento do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara: “Nós temos que radicalizar a democracia no país e esse processo passa por uma divisão das responsabilidades. Não entendo por que os municípios estão fora desta questão da segurança pública”.
Deputado, como o sr. avalia as recomendações da ONU na área de direitos humanos?
[Domingos Dutra] O item principal dos questionamentos destes 60 países que compõem o Conselho foi sobre o sistema carcerário brasileiro. Também foram feitas muitas referências às execuções dos grupos de extermínio e aos assassinatos praticados por policiais fora do horário de trabalho.
Nós, da Comissão de Direitos Humanos, estamos com a intenção de priorizar o debate sobre a unificação das polícias, a humanização do aparato policial e a intensificação das polícias comunitárias. Hoje, o número de assassinatos por policiais durante o exercício da função sob alegação de resistência é muito alto, bem como o envolvimento de policiais com o crime organizado. Nós temos de fazer um amplo debate que passa pela melhoria das condições salariais, aumento do efetivo – o número de policiais relativo ao da população é muito pequeno –, reequipar as polícias e fortalecer o serviço de inteligência. Precisamos urgentemente levar os direitos humanos para dentro dos quartéis e das delegacias. A insegurança promovida pelas forças policiais é muito grande.
Em relação à unificação das polícias, qual o entrave?
[Domingos Dutra] Esse é um debate que se trava há muito tempo. O PT discute há anos essa questão. Há muito conflito. Existe uma guerra não apenas entre a polícia militar e a civil, mas entre a civil e o Ministério Público para saber quem tem primazia nas investigações. A Comissão de Segurança até hoje não fez nenhuma discussão a respeito. Por isso nós, da Comissão de Direitos Humanos, estamos inclinados a convidar especialistas, autoridades, parlamentares para fazê-lo. Mesmo porque é a população que está pagando o pato por essas disputas e pelas carências que o sistema de segurança tem. Os mais pobres que estão na periferia, os moradores de rua, enfim, os que estão incluídos na nossa temática de direitos humanos.
Nosso objetivo é transformar a Comissão de Direitos Humanos em um espaço de discussão sobre este tema. Segurança pública não é apenas tratar de armas, de polícia bem treinada. Ela deve ser vista na perspectiva da cidadania, mesmo porque as estatísticas de homicídios hoje no país revelam que eles estão centralizados nas áreas mais pobres. Nas regiões ricas do Rio e de São Paulo, esses índices equivalem aos da Suécia e da Suíça. Agora, vai lá na perifeira carioca ou paulistana: as taxas são iguais às dos países mais pobres da África. Esse debate tem de ser feito urgentemente.
Como o sr. avalia os esforços em termos de segurança pública hoje no país?
[Domingos Dutra] Desde o governo Lula tem havido um esforço muito grande no sentido da União participar mais da segurança pública. A Constituição estabelece que a segurança pública é uma obrigação dos governos estaduais; já a segurança nacional, do espaço aéreo, das fronteiras etc., está nas mãos do governo federal.
O problema é que com a violência nos patamares que hoje se encontra, a União precisou atuar com mais força na segurança pública. Não pode mais deixar apenas nas mãos dos governos estaduais. Exemplo disso é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) do Ministério da Justiça. Temos, ainda, a construção dos presídios federais para isolar lideranças de organizações criminosas. O trabalho, agora desenvolvido, com a população carcerária ... e tantos outros.
Nós temos que radicalizar a democracia no país e esse processo passa por uma divisão das responsabilidades. Não entendo por que os municípios estão fora desta questão da segurança pública. Como você pode deixar a capital paulista, com mais de 15 milhões de habitantes, sem responsabilidade sobre segurança pública?
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) encaminhou uma série de recomendações ao Brasil. Ao todo foram propostas 170 medidas. Algumas, polêmicas, como a supressão da Polícia Militar (PM). Outras absolutamente necessárias, como dar um fim nos “esquadrões da morte”, herança maldita da época da ditadura que insiste em se manter entre nós, assassinando principalmente pobres negros e mulatos das periferias nas grandes regiões metropolitanas. Foram sugeridas, também, a reforma do nosso sistema penitenciário, a revisão dos programas de formação em direitos humanos das nossas forças de segurança, o combate à impunidade e as investigações tanto dos crimes cometidos por agentes públicos, quanto dos cometidos contra ativistas de direitos humanos e juízes. A garantia de recursos para que a Comissão da Verdade possa reconhecer os direitos das vítimas à justiça também mereceu destaque por parte da ONU.
A avaliação das Nações Unidas é parte do relatório do Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil. Ela se dá após o encontro do Conselho da ONU, em Genebra, no último dia 25, que contou com a participação da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (confira o discurso da ministra). Um dos participantes do evento, o deputado Domingos Dutra (PT/MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, falou ao blog sobre essas discussões.
Embora não trate somente desta questão na entrevista, a frase a seguir dá uma boa pista sobre o pensamento do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara: “Nós temos que radicalizar a democracia no país e esse processo passa por uma divisão das responsabilidades. Não entendo por que os municípios estão fora desta questão da segurança pública”.
Deputado, como o sr. avalia as recomendações da ONU na área de direitos humanos?
Domingos Dutra
Nós, da Comissão de Direitos Humanos, estamos com a intenção de priorizar o debate sobre a unificação das polícias, a humanização do aparato policial e a intensificação das polícias comunitárias. Hoje, o número de assassinatos por policiais durante o exercício da função sob alegação de resistência é muito alto, bem como o envolvimento de policiais com o crime organizado. Nós temos de fazer um amplo debate que passa pela melhoria das condições salariais, aumento do efetivo – o número de policiais relativo ao da população é muito pequeno –, reequipar as polícias e fortalecer o serviço de inteligência. Precisamos urgentemente levar os direitos humanos para dentro dos quartéis e das delegacias. A insegurança promovida pelas forças policiais é muito grande.
Em relação à unificação das polícias, qual o entrave?
[Domingos Dutra] Esse é um debate que se trava há muito tempo. O PT discute há anos essa questão. Há muito conflito. Existe uma guerra não apenas entre a polícia militar e a civil, mas entre a civil e o Ministério Público para saber quem tem primazia nas investigações. A Comissão de Segurança até hoje não fez nenhuma discussão a respeito. Por isso nós, da Comissão de Direitos Humanos, estamos inclinados a convidar especialistas, autoridades, parlamentares para fazê-lo. Mesmo porque é a população que está pagando o pato por essas disputas e pelas carências que o sistema de segurança tem. Os mais pobres que estão na periferia, os moradores de rua, enfim, os que estão incluídos na nossa temática de direitos humanos.
Nosso objetivo é transformar a Comissão de Direitos Humanos em um espaço de discussão sobre este tema. Segurança pública não é apenas tratar de armas, de polícia bem treinada. Ela deve ser vista na perspectiva da cidadania, mesmo porque as estatísticas de homicídios hoje no país revelam que eles estão centralizados nas áreas mais pobres. Nas regiões ricas do Rio e de São Paulo, esses índices equivalem aos da Suécia e da Suíça. Agora, vai lá na perifeira carioca ou paulistana: as taxas são iguais às dos países mais pobres da África. Esse debate tem de ser feito urgentemente.
Como o sr. avalia os esforços em termos de segurança pública hoje no país?
[Domingos Dutra] Desde o governo Lula tem havido um esforço muito grande no sentido da União participar mais da segurança pública. A Constituição estabelece que a segurança pública é uma obrigação dos governos estaduais; já a segurança nacional, do espaço aéreo, das fronteiras etc., está nas mãos do governo federal.
O problema é que com a violência nos patamares que hoje se encontra, a União precisou atuar com mais força na segurança pública. Não pode mais deixar apenas nas mãos dos governos estaduais. Exemplo disso é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) do Ministério da Justiça. Temos, ainda, a construção dos presídios federais para isolar lideranças de organizações criminosas. O trabalho, agora desenvolvido, com a população carcerária ... e tantos outros.
Nós temos que radicalizar a democracia no país e esse processo passa por uma divisão das responsabilidades. Não entendo por que os municípios estão fora desta questão da segurança pública. Como você pode deixar a capital paulista, com mais de 15 milhões de habitantes, sem responsabilidade sobre segurança pública?
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