sexta-feira, 25 de maio de 2012

Protesto racista e xenófobo pede expulsão de 60 mil africanos de Israel


Abaixo o nazismo!


Grupos de direita e fundamentalistas judaicos de Israel realizaram um protesto que se transformou em violência contra imigrantes ilegais. O governo israelense acelerou a construção de um muro de 250 quilômetros que separa Israel do deserto do Sinai, porta de entrada dos imigrantes.
Os imigrantes, a maioria do Sudão e da Eritreia, entram em Israel pela fronteira do deserto do Sinai egípcio. Dados oficiais apontam que cerca de 60 mil africanos vivem ilegalmente no país. O governo israelense acelerou a construção de um muro de 250 quilômetros que separa Israel do Egito.
A polícia prendeu 20 manifestantes e nenhum imigrante ficou ferido no ataque. Também participou do ato o deputado Miri Regev, do partido de direita Likud, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Ele comparou os imigrantes ilegais com "um câncer que se prolifera".
O líder do partido religioso Shass e ministro do Interior, Elie Yishai, declarou que os africanos ilegais devem ser presos e deportados para “proteger o caráter judaico do Estado de Israel".
O prefeito de Tel Aviv, Ron Huldai, de um partido de esquerda, defende que sejam criadas condições de trabalho aos imigrantes ilegais.

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quinta-feira, 24 de maio de 2012

Sem Belo Monte, Brasil teria que construir 19 termelétricas, afirma Empresa de Pesquisa Energética

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Sem a construção de Belo Monte e sua capacidade de geração elétrica, o Brasil teria que investir em 19 usinas termelétricas, trocando a capacidade de gerar energia limpa por outra extremamente poluente, afirmou nesta quarta-feira (23), o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, em debate no Senado.
Tolmasquim rebateu o argumento de ambientalistas que defendem a redução de investimentos em energia hidráulica em favor da produção eólica e a bioeletricidade. “Elas [as fontes de energia] são complementares e não concorrentes”. As duas poderiam ser utilizadas no período da seca, por exemplo, de maio a novembro, para preservar os reservatórios das hidrelétricas.
Segundo o diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), István Gárdos, estudos realizados pelo órgão alertam para uma redução na capacidade de fornecimento de energia gerada pelas hidrelétricas nos próximos anos se essa matriz energética não for ampliada.
De acordo com Gárdos, a atual capacidade de acúmulo de água pelos reservatórios, de seis meses, pode se reduzir para três meses e meio em 2019. "O que nos preocupa é a questão da perda da regularidade [no acúmulo de água no tempo das chuvas]", disse.
O superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Neves Guerra, defendeu a usina de Belo Monte e alertou que se não houver uma regularização sobre a hidrelétrica, todas as regiões do País sentirão o impacto no bolso pelo aumento no custo de energia. “Belo Monte é estratégica”, disse Guerra.
Maurício Tolmasquim classifica como “grande injustiça” as críticas de que não são tomadas providências para preservar áreas indígenas. O presidente a EPE citou a redução da capacidade máxima de geração de energia para cerca de 11 mil megawatts (MW), a fim de reduzir a área que seria atingida pelos reservatórios. Outro exemplo seria o aumento do custo da obra de R$ 2 bilhões para cerca de R$ 3 bilhões, de forma a construir um canal que disponibilizará água aos ribeirinhos em tempo de seca.
O representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Thomaz Miazaki de Toledo afirmou que o licenciamento do projeto de Belo Monte foi amplamente debatido, com participação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Miazaki ressaltou que, a partir do processo de licenciamento ambiental, não cabe mais o debate sobre alternativas de matriz energéticas, como tem servido de argumento em várias ações civis públicas impetradas para paralisar a obra.

Fonte:
Agência Brasil

O mercado da fome

O mercado da fome

Tem 59 anos e nunca dá entrevistas. O seu nome ou o da sua empresa não dizem nada de especial. No entanto, nas suas mãos passa a maior parte dos alimentos que podemos imaginar.

A Cargill é uma das quatro empresas que controlam 70% do comércio mundial de alimentos. Enquanto o mundo enfrenta a maior crise de alimentos nas últimas décadas, eles fazem dinheiro com a "leitura do mercado".

Vamos ver como funciona.

Cargill ao pequeno almoço

O leitor não costuma pensar nisso, mas o pão do seu pequeno almoço é um produto mais valioso que o petróleo. A farinha com a qual é feito tem um nome:  Cargill.
E Cargill é também o nome da gordura da manteiga que suaviza a fatia e o glicose da compota.

Cargill é a alimentação que engorda a vaca e a galinha que fez os ovos prontos para ser fritos.
Cargill é o grão de café e a semente de cacau, a fibra dos biscoitos, assim como o óleo de soja. E o adoçante das bebidas não alcoólicas, a carne dos hambúrguer, a farinha da massa.
Cargill.
E o milho dos nachos, o óleo de girassol, os fertilizantes fosfatados?
E o amido que as indústrias do petróleo refinam para converte-lo em etanol e mistura-lo com a gasolina? Adivinhem. 



Inútil procurar o nome da empresa nos rótulos: a Cargill atravessou a história na ponta dos pés.

Como é possível que uma empresa fundada em 1865, com 131.000 empregados em 67 Países, com um volume de negócios anual de 120 milhões de Dólares, quatro vezes maior do que a Coca-Cola e cinco vezes o McDonald, possa ser tão desconhecida?
Como é que uma empresa tão grande, com receitas que ultrapassam as economias do Kuwait, do Peru e de outros 80 Países, conseguiu passar despercebida?

Em parte porque é um negócio de família. Sim, os números são uma surpresa, mas a Cargill não está na Bolsa de Valores e não deve nada a ninguém.
Os membros são um grupo de descendentes dos fundadores, os irmãos William e Samuel Cargill, agricultores de Iowa, que criaram um império no século XIX com um silos de grão conectado à ferrovia numa pequena cidade na pradaria, que nem existia no mapa.
Mais tarde, um cunhado, John MacMillan, tomou as rédeas e durante décadas Cargill e MacMillan acrescentaram silos, fábricas, minas de sal, matadouros e uma frota de navios comerciais.

Hoje, cerca de 80 descendentes dividem os lucros e jogam golfe. Pouco se sabe acerca eles, exceto que nos feriados os homens usam usam saias escocesas para homenagear os antepassados. E que sete sentam no conselho de administração e estão na lista de Forbes dos mais ricos do planeta, com fortunas que avaliadas em cerca de 7.000 milhões cada.

O presidente da empresa é Greg Page, um tipo calmo que gosta de dizer, lentamente, que a Cargill é dedicada "à comercialização da fotossíntese".


A leitura do mercado

Na realidade, não há muito para rir.

Este ano os preços dos alimentos básicos subiram: o trigo 80%, o milho 63%, o arroz quase 10: os três cereais que fornecem comida à humanidade.

A FAO adverte, são máximos históricos, maiores do que os preços que em 2008 causaram protestos em 40 Países e reduziram 130 milhões de pessoas à fome.
E os preços continuam a subir, tal como prevê o Financial Times.
O preço dos cereais é crítico para a segurança alimentar porque é o elemento básico dos Países pobres. Se os preços continuarem a subir, haverá novas revoltas.

As causas são múltiplas.
Um conjunto de secas, más colheitas e especulação. Algumas pessoas ganham dinheiro. E entre elas há empresas gigantescas que controlam o comércio mundial dos cereais.

Cargill triplicou no último semestre e os lucros atingem mais de 4000 milhões de Dólares, um recorde alcançado em 2008 no auge da crise alimentar. A empresa tinha apostado que a seca na Rússia, um dos maiores fabricantes do mundo, teria obrigado Vladimir Putin a proibir as exportações para garantir o consumo doméstico.
E acertou.

Explica o porta-voz da Cargill: 
Fizemos um bom trabalho de leitura dos mercados e reagimos rapidamente
Reagir? E como? É, essencialmente, jogar Monopólio, comprando as colheitas no mercado do futuro, isso é, antes que seja plantada uma só semente;  e vende-los num outro lugar do planeta, onde é mais rentável.

As grandes empresas como a Cargill não possuem terra, baseiam o próprio imenso poder na distribuição: preferem que sejam os agricultores a correr os riscos das más colheitas. Preferem esperar: cedo ou tarde vai haver uma catástrofe algures no planeta, então é altura de transportar e vender.


70 dias de autonomia. Em breve 64.

Pode ser um jogo arriscado.

A Cargill, no caso da Rússia, previu a escassez, previu antes de todos os outros por ter um serviço de intelligence que tem sido comparado ao utilizado pela CIA: satélites de comunicações, sensores meteorológicos e um exército de repórteres e informadores.

Assim conseguiu bater os concorrentes: os compatriotas da Archer Daniels Midland (ADM) e Bunge, os franceses da Louis Dreyfus. Estas quatro empresas, todas centenárias, todas de propriedade familiar e todas muito reservadas, controlam cerca de 70 por cento do comércio mundial.

Estas empresas ganham com a crise e com as consequências dela.
Após as revoltas dos Países da África do Norte, outros Estados preferiram aumentar as importações: a Arábia Saudita, por exemplo, mas também o México, castigado pela recente crise nas tortillas, onde grupos de desesperados armados com pedras e catanas assaltam comboios carregados com trigo. 

Mas armazenar provoca a subida dos preços. Pura lei da procura e da oferta. E a procura está a crescer. Porque há aumento da população e porque as classes médias emergentes na China e na Índia querem comer mais e melhor.
As inundações na Austrália e no Paquistão também têm contribuído para a escassez de trigo. As actuais reservas do mundo totalizam 432 milhões de toneladas, o que significa apenas 70 dias de consumo, que irá diminuir para 64 na primavera.

É um jogo bem perigoso: o preço global combinado de cereais, óleos vegetais, produtos lácteos, carne e açúcar subiu nos últimos seis meses consecutivos e ultrapassou os níveis de alarmes alimentares. E há espaço para que soba ainda mais caso a vaga de calor na Argentina continuar ou se Ucrânia e Rússia voltarem a ter más colheitas.


O fim da comida barata

A FAO prevê que os preços vão continuar a subir pelo menos até 2015.

As razões? As alterações climáticas, por exemplo: por cada grau que a temperatura sobe, é perdido dez per cento da produção agrícola.

A era da comida barata acabou.

Preços mais altos? Possibilidade de grandes lucros? Alguém nunca dorme e não perdeu de vista estas possibilidades. Este alguém é Wall Street.

Os lucros dos futures dispararam 65 por cento no ano passado. Bancos de investimento, fundos de pensão e de alto risco (hedge funds) estão a fazer a festa à custa da fome de milhões de pessoas. Aproveitam de tais mecanismos sofisticados que permitem efectuar operações de compra e venda com percentagens muito pequenas do valor de mercado.


Pequenos detalhes

Então qual o possível futuros problema da Cargill?

Uma acção do International Labor Rights Fund, como em 2005, que acusou Cargill, Nestlé e Archer Daniels Midland num tribunal federal em nome das crianças que foram traficadas do Mali para a Costa do Marfim e forçadas a trabalhar 12 a 14 horas por dia nas plantações de cacau com pouca comida, sem dormir e frequentes abusos físicos?

As acusações de violações dos direitos humanos no Uzbequistão, onde a Cargill é o maior comprador de algodão?
Uma investigação como a causada pelas 63.000 toneladas de sementes de trigo tratadas com metilmercúrio, uma prática proibida na maioria dos Países ocidentais, mas que a Cargill decidiu experimentar em 1970 no Iraque, e que teve como resultado a morte de 93 pessoas?

Uma ampla recolha de produtos, como a de Outubro de 2007, quando quase 850 mil hambúrgueres de carne ficaram contaminados com Escherichia coli?

Uma proibição de exportar, como em Março de 2009, quando o Serviço AQIS da Austrália suspendeu temporariamente a licença da Cargill para exportar carne contaminada com Escherichia coli?

Ou uma condenação como em 2006, quando a Corte Federal do Brasil sentenciou que a Cargill tinha desflorestação a zona e Santarém, Amazónia, para incrementar a produção de soja?

Nada disso, estes são aborrecimentos que fazem parte do jogo.
O verdadeiro perigo tem outro nome: bolhas alimentares.



Fonte: XLSemanal, Wikipedia

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Tribunal em SC decide que bancos vão ter que cobrir cheques sem fundos de clientes

Instituições financeiras têm responsabilidade sobre o comportamento de seus clientes, inclusive com a obrigatoriedade de cobrir cheques emitidos sem provisão de fundos pelos seus correntistas. A decisão, considerada uma guinada jurisprudencial, é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aplicada no julgamento de duas apelações sob relatoria do desembargador Fernando Carioni.
“A partir do momento que o banco fornece o talonário de cheques ao correntista sem suficiência de saldo mínimo em conta-corrente, descumpre uma obrigação imposta por lei, que, gerando um prejuízo a outrem, faz nascer a responsabilidade civil para reparar o dano decorrente de sua atividade”, analisa o magistrado, em seu acórdão. Ele baseou sua decisão nas regras do Código de Defesa do Consumidor, pois vislumbrou uma relação de consumo entre as partes – mesmo que por equiparação, com a consequente responsabilidade civil objetiva da instituição e a aplicação da teoria do risco da atividade.
Nos dois casos em análise, pequenos comerciantes receberam em troca de produtos e serviços cheques emitidos sem provisão de fundos pelos clientes. Embora não correntistas das respectivas instituições financeiras, as vítimas foram por elas prejudicadas. “Não há nenhuma dúvida de que a devolução de cheques sem provisão de fundos decorre da falha da prestação do serviço das instituições financeiras, pois os correntistas somente podem fazer uso desse título de crédito após autorizados por seu banco, que, antes, deve fazer cumprir todas as normas regulamentares relativas à conta-corrente”, explica o relator.
Por fim, o desembargador ressalvou o direito dos bancos, em ações regressivas, buscarem cobrir eventual prejuízo junto aos seus próprios correntistas. Nas duas ações em discussão, as instituições financeiras foram condenadas ao pagamento dos prejuízos materiais registrados com a emissão de cheques sem fundo de seus clientes. A decisão foi unânime. Cabe recurso aos tribunais superiores. (Acs 2012017315-9 e 2012.010350-9).
No TJSC

Deputados que votaram contra acabar com o trabalho escravo

Deputados que votaram contra acabar com o trabalho escravo


Partido ParlamentarUFVoto
DEMAbelardo LupionPRNão
DEMJairo AtaideMGAbstenção
DEMLira MaiaPANão
DEMLuiz Carlos SetimPRNão
DEMPaulo Cesar QuartieroRRNão
DEMRonaldo CaiadoGONão




PDTGiovanni QueirozPANão
PDTMarcos RogérioROObstrução




PHSJosé HumbertoMGNão




PMDBAlceu MoreiraRSNão
PMDBAndré ZacharowPRNão
PMDBAntônio AndradeMGNão
PMDBAsdrubal BentesPAAbstenção
PMDBCarlos BezerraMTAbstenção
PMDBEdio LopesRRNão
PMDBEduardo CunhaRJAbstenção
PMDBGenecias NoronhaCEAbstenção
PMDBJoão MagalhãesMGAbstenção
PMDBJoaquim BeltrãoALAbstenção
PMDBJúnior CoimbraTONão
PMDBMarinha RauppRONão
PMDBValdir ColattoSCNão
PMDBWashington ReisRJAbstenção
PMDBWilson FilhoPBAbstenção




PPBeto MansurSPNão
PPCarlos MagnoRONão
PPLázaro BotelhoTOAbstenção
PPLuis Carlos HeinzeRSNão
PPNelson MeurerPRNão



PRAelton FreitasMGAbstenção
PRBernardo Santana de VasconcellosMGNão
PRJoão Carlos BacelarBAAbstenção
PRWellington FagundesMTAbstenção




PSCNelson PadovaniPRNão
PSCZequinha MarinhoPAAbstenção




PSDDiego AndradeMGAbstenção
PSDEduardo SciarraPRNão
PSDEliene LimaMTAbstenção
PSDFrancisco AraújoRRNão
PSDGuilherme CamposSPNão
PSDHélio SantosMAAbstenção
PSDHomero PereiraMTNão
PSDIrajá AbreuTONão
PSDJúlio CesarPIAbstenção
PSDJunji AbeSPAbstenção
PSDMarcos MontesMGNão
PSDMoreira MendesROAbstenção
PSDOnofre Santo AgostiniSCAbstenção
PSDRaul LimaRRNão
PSDRicardo IzarSPAbstenção




PSDBBerinho BantimRRNão
PSDBCarlos BrandãoMAAbstenção




PTBJovair ArantesGOAbstenção
PTBMagda MofattoGOAbstenção
PTBNelson MarquezelliSPNão

Divulgação de grampos expõe Rosalba e Agripino

Gravações do Ministério Público revelam como funcionava caixa 2 para eleição de senadora pelo RN; áudios comprometem a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, e o senador José Agripino, presidente nacional do DEM; assista vídeos
Um blog do Rio Grande do Norte está fazendo um barulhão: o jornalista Daniel Dantas divulgou, em seu blog homônimo, um acervo de interceptações telefônicas legais, geradas em 2006, um ano eleitoral – e que agora botaram em maus lençóis a atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Na época, ela era candidata ao Senado; e as gravações revelam a maquinaria financeira de como se faz uma senadora. Ou não.
São 42 as interceptações originárias de Galbi Saldanha. Ele aparece conversando com o marido da governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto, com o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e com outros interlocutores, tratando de assuntos relacionados à movimentação financeira da campanha de Rosalba para o Senado em 2006. Na maioria das escutas, o "primeiro-damo" Carlos Augusto Rosado e o então assessor Galbi Saldanha tratam das negociações financeiras pesadérrimas.
Na gravação, o senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, trata de pagamentos. O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora Rosalba Ciarlini, diz que tudo é besteira: sustenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) promoveu o arquivamento do processo que tratava dos vídeos em 2009 por falta de indícios de crime. Na maioria deles, o "primeiro-damo" Carlos Augusto Rosado e o então assessor Galbi Saldanha tratam das negociações.
As conversas já ganharam repercussão nacional. Em seu blog, o jornalista Cláudio Humberto repercutiu nota de José Agripino negando qualquer irregularidade. O conteúdo das conversas chegou a ser encaminhado à Procuradoria Geral da República, que arquivou o material por falta de substância. As conversas, contudo, expõem as articulações de bastidores eleitorais.
- Galbi, é só para saber se já tinha... se já deu a parcela dele... é... - começa o senador José Agripino
- A do menino, né? - interpela Galbi Saldanha.
- Salatiel, isso - confirma Agripino.
- Ok. Eu falei com ele naquela mesma hora e tudo ok.
- Tá. Eu tava em Maceió, mas minha satisfação era ser cumprido logo aquilo que eu prometi.
O trecho acima é reprodução de uma conversar travada entre os interlocutores em 17 de setembro de 2006. No mesmo dia, Galbi Saldanha e Salatiel de Souza diálogo sobre apoios eleitorais:
- Eu tô ligando pra você... doutora Rosalba tem uma encomenda pra você. Aí essa encomenda vai ser venho pra ela via PFL, você tá me entendendo né? - Diz Galbi.
- Certo. - confirma Salatiel, ao que Galbi continua:
- Tarcisinho tá autorizado de passar pra você essa encomenda. Como já veio pra ela, ela quer passar via PFL pra você.
A negociação está chancelada no TSE, que registra ter o comitê do então PFL transferido R$ 60 mil para Salatiel de Sousa.
Em outro trecho, Carlos Augusto comenta que vai transferir R$ 100 mil para a conta de campanha de Betinho Rosado, mas o que dinheiro não pertecence a ele, mas que apenas passará na conta dele. "Esse dinheiro é de Rosalba", destaca Carlos Augusto, que continua: "Quando entrar, a gente vê como volta para Rosalba".
As interceptações ainda flagram citações envolvendo montantes ao presidente da AL, Ricardo Motta e à deputada Gesane Marinho, o presidente da Câmara de Vereadores, Edivan Martins, e o ex-vereador Renado Dantas.
O Democratas emitiu, sobre o assunto, a seguinte nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOAÇÕES PARTIDÁRIAS DO PFL-RN EM 2006
O então PFL - RN fez nas eleições de 2006 doações oficiais a todos os seus candidatos a deputado, conforme atesta relação em anexo da prestação de contas já aprovada pelo TRE-RN.
Dessas doações partidárias fazem parte três parcelas de R$ 20 mil (comprovadas pela cópia de recibos oficiais em anexo) repassadas ao então candidato a deputado estadual Salatiel de Souza.
Atenciosamente

Ouça os grampos legais

As eleições de 2006, em seu primeiro turno, ocorreram em 01 de outubro. A partir daí, o grupo da campanha de Rosalba Ciarlini, liderado por Carlos Augusto Rosado, passa a se preocupar como pagar os débitos de compromissos assumidos.
O arquivo a seguir traz três interceptações diferentes, de ligações realizadas nos dias 09 e 10 de outubro. Na primeira dessas ligações, Galbi Saldanha conversa com um homem, identificado como Daniel, representante de Itamar Rocha. Daniel cobra uma posição. O pagamento do esquema a Itamar seria feito por meio de um contrato, que não tinha sido assinado. Como o contrato dizia respeito ao período eleitoral, haveria um problema.
"Não sei a forma como ele vai pagar, porque se era um contrato para pagar com cheque eu não posso pagar mais porque a eleição já passou", diz Galbi na segunda ligação do pacote, em conversa com uma mulher no escritório do PFL.
Na última ligação, Galbi diz que Carlos Augusto orientou a rasgar o contrato. O atual primeiro-cavalheiro reconhece a dívida, mas vai pagar apenas quando puder.
Outras dívidas são relatadas. Para o fim do mês, por exemplo, segundo Galbi, já estavam previstos pagamentos em torno de R$ 60 mil e ele não sabe como serão feitos os pagamentos, com o fim da campanha.
Nas gravações aparecem indícios relativos à compra de apoio e Caixa 2.
Ouça:
Essa gravação é a mais explícita de todas. E envolve dois vereadores em Natal na época, que eram candidatos - Edvan Martins, atual presidente da Câmara, e Renato Dantas, condenado por vender seu voto na Operação Impacto:
Ouça aqui o grampo feito contra o senador José Agripino Maia:
Em mais três gravações, Carlos Augusto fala claramente sobre a compra do apoio de três deputados estaduais:
E outros grampos cabeludos:
Claudio Julio Tognolli
No 247

Assange entrevista – “Rafael Correa, presidente do Equador”

 Imperdível

JULIAN ASSANGE: Com Chávez e Lula já deixando os principais holofotes, vai surgindo uma nova geração de governantes na América Latina.
Esta semana, está comigo o presidente do Equador , Rafael Correa. Correa é líder popular de esquerda, que mudou a cara do Equador. Mas, diferente dos presidentes que o antecederam, é doutor em Economia. Segundo os telegramas diplomáticos dos EUA que WikiLeaks divulgou, Correa é o presidente mais popular na história democrática do Equador.
Mesmo assim, em 2010, foi preso e feito refém, numa tentativa de golpe de Estado. A culpa pela tentativa de depô-lo, segundo Correa, foram os meios de comunicação corruptos. Correa pôs em marcha uma polêmica contraofensiva. Na avaliação de Correa, os meios de comunicação definem as reformas que seriam as únicas possíveis... para os próprios meios.
Quero saber se essa conclusão está correta e como vê a América Latina.
RAFAEL CORREA: Está me ouvindo?
JULIAN ASSANGE: Sim, presidente Correa.
RAFAEL CORREA: Prazer em conhecê-lo. Você está na Inglaterra?
JULIAN ASSANGE: Sim, na Inglaterra, numa casa de campo, em prisão domiciliar já há 500 dias. E sem nenhuma acusação formal contra mim.
RAFAEL CORREA: 500 dias... OK. [Para alguém ao lado] Melhor traduzir. [Em ing. “Prefiro o espanhol, ok?”].
JULIAN ASSANGE: [para a equipe] Acho que é possível. Todos prontos? Ação!
JULIAN ASSANGE: O que pensa o Equador, dos EUA, sobre o envolvimento dos EUA? Não lhe peço que faça alguma caricatura dos EUA. Mas... O que pensam os equatorianos sobre os EUA e o envolvimento dos EUA no Equador e na América?
RAFAEL CORREA: Como disse Evo Morales [presidente da Bolívia], os EUA são o único país que pode ter certeza de lá jamais haverá golpes de Estado – porque não há embaixada dos EUA nos EUA. [Assange e equipe riem].
Seja como for, quero dizer que uma das razões do mal-estar é que nós cortamos todo o financiamento que a Embaixada dos EUA pagava à polícia no Equador. Era assim, antes do nosso governo e continuou ainda, por um ano e pouco. Demoramos a corrigir isso. Havia unidades inteiras, setores chaves da Polícia, que eram completamente financiadas pela Embaixada dos EUA. Os chefes policiais eram selecionados pelo Embaixador dos EUA e pagos pelos EUA. A tal ponto, que aumentamos muitíssimo os soldos dos policiais, mas quase ninguém percebeu, porque recebiam soldos do outro lado. Acabamos com tudo isso. E há alguns que sentem saudades daqueles tempos. Mas são tempos que não voltarão ao nosso país e aos nossos países.
Quanto aos EUA, nossa relação sempre foi de muita amizade e carinho, mas sob um marco de respeito mútuo e de soberania. Eu, pessoalmente, vivi quatro anos nos EUA, estudei e graduei-me lá, tenho dois títulos acadêmicos norte-americanos, amo e respeito muito, muito, o povo norte-americano. Acredite que eu, de modo algum, jamais seria antiamericano. Mas sempre chamarei as coisas pelo nome. E se há políticas norte-americanas que são perniciosas para o Equador e para nossa América Latina, sempre as denunciarei abertamente e não permitirei que agridam a soberania do meu país.
JULIAN ASSANGE: Seu Governo fechou a base militar dos EUA em Manta. Pode dizer-me por que decidiu fechar aquela base?
RAFAEL CORREA: Ora... Você aceitaria uma base militar estrangeira no seu país? Como eu disse naquela época. Se é assunto tão simples, se não há problema algum em os EUA manterem uma base militar no Equador, ok, tudo bem: permitiremos que a base de inteligência permaneça no Equador, se os EUA permitirem que estabeleçamos uma base militar do Equador em Miami. Nessas condições, ok, sem problema. [Assange ouve a tradução e ri]. Fico feliz que você esteja se divertindo com essa entrevista. Também estou me divertindo.
JULIAN ASSANGE: Achei engraçadas as suas frases, presidente Correa [os dois riem]. Presidente Correa, por que o senhor pediu que revelássemos [que WikiLeaks revelasse] todos os telegramas diplomáticos?
RAFAEL CORREA: Porque quem nada deve nada teme. Nós nada temos a ocultar. De fato, os [telegramas divulgados por] WikiLeaks nos fortaleceram. A Embaixada dos EUA nos acusava [como se fosse crime] de sermos excessivamente nacionalistas e defendermos a soberania do governo equatoriano [os dois riem]. E é claro que somos nacionalistas! E é claro que defendemos a soberania do Equador! E os WikiLeaks, como mostrei há pouco [exibe um livro], falavam de todos os interesses que os EUA haviam investido nos meios de comunicação no Equador, dos grupos de poder que pediam ajuda, que marcavam hora para pedir ajuda em embaixadas estrangeiras.
Nós não tememos nada. Que publiquem tudo o que tenham a publicar sobre o governo do Equador. Não se encontrará nada contra nós. E veremos aparecer muitas informações sobre entreguismos, traições, acertos, feitos por muitos supostos opositores da revolução cidadã no Equador…
JULIAN ASSANGE: Posteriormente, o senhor expulsou do Equador a embaixadora dos EUA, como consequência da publicação dos telegramas de WikiLeaks. Por que a expulsou? Sempre acho mais interessante dizer ao embaixador... “Tenho esses telegramas desse embaixador. Já sei o que você pensa.” Não seria melhor manter lá o diabo que o senhor já conhecia?
RAFAEL CORREA: Ora, mas dissemos tudo isso à embaixadora. E ela respondeu – e com que arrogância! – que não nos devia explicações. Era inimiga absoluta de nosso governo, mulher de extrema direita, que permaneceu estacionada no marco da Guerra Fria dos anos 60. A gota d’água que fez transbordar o jarro foi WikiLeaks, que provava que o contato dela no Equador havia dito que o Chefe de Polícia era corrupto completo. E que eu, diziam os telegramas, o teria nomeado, mesmo sabendo que era corrupto, para controlá-lo.
Intimamos a embaixadora, para que prestasse explicações. E ela, arrogante, cheia de soberba e prepotência, com os ares imperiais que a caracterizavam, respondeu que não nos devia explicações. Como aqui no Equador, nós nos respeitamos e respeitamos nosso país, expulsamos imediatamente a referida senhora.
Quero dizer que há um mês, poucos meses, depois de quase um ano de investigações, o Comandante Hurtado, que foi falsamente acusado nesse telegrama de WikiLeaks pela embaixadora, foi declarado inocente de todas aquelas acusações daquela embaixadora, saiu limpo de todas as investigações de que foi objeto, e que fizemos. É uma prova a mais de como funcionários incompetentes ou mal intencionados, do governo dos EUA, porque absolutamente não admitem e manifestam a mais flagrante má vontade contra governos progressistas, informam qualquer coisa ao governo dos EUA, sem procurar qualquer comprovação, sem qualquer investigação, sem qualquer prova, baseados, só, em boatos, intrigas dos seus ‘contatos’, muitas vezes, mentiras interessadas, que ouvem dos seus contatos, todos adversários de nosso governo. E esses contatos são, normalmente, escolhidos entre os opositores dos nossos governos.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa, como foi, para o senhor, tratar com os chineses? É um país grande e poderoso. Ao negociar com os chineses, o senhor não estaria trocando um demônio, por outro?
RAFAEL CORREA: Para começar, não trabalhamos com demônios. Se nos aparece algum demônio, agradecemos e despachamos: não, muito obrigado. [Assange ri] Em segundo lugar, você tem de ver aí um pouco do entreguismo, do esnobismo, e até do neocolonialismo que anima as elites, por aqui, e alguns veículos de comunicação.
Quando 60% de nosso comércio e grande parte de nossos investimentos estavam concentrados nos EUA, e não nos davam 20 centavos para financiar o desenvolvimento do país, ninguém reclamou de demônio algum, era como se não houvesse problema. Agora, quando somos o país que mais recebe investimentos chineses na região – e talvez porque os chineses não são altos, louros, de olhos azuis, viram demônios e tudo é problema. Chega disso!
Se a China já está financiando até os EUA! Que bom que financie o Equador! Que bom que nos ajude para fazer aqui uma extração responsável, de petróleo! Minas, hidroelétricas. Mas não recebemos financiamentos só da China. Recebemos financiamento russo, brasileiro, diversificamos nossos mercados e nossas fontes de financiamento. Mas há gente que nasceu acabrestado, com sela e rédea, e quer continuar com a dependência de sempre. É só isso.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa, como o senhor sabe, luto, há muitos anos, a favor da liberdade de expressão, pelo direito de as pessoas se comunicarem, pelo dever de publicar e dar aos públicos informação verdadeira. O que o senhor fará, para que suas reformas não acabem com a liberdade de expressão?
RAFAEL CORREA: Bem... Você mesmo é ótimo amostra, Julian, de como é a imprensa, essas associações como a Sociedade Interamericana de Imprensa, que nada é além de um clube de donos de jornais na América Latina. Sobre seu WikiLeaks, publicaram-se muitos livros, o mais recente dos quais é de dois autores argentinos, no qual analisam país por país, Wiki Midia Leaks [1] . No caso do Equador, demonstra como, desavergonhadamente, os veículos não publicaram os telegramas que os prejudicavam. Por exemplo, disputas entre empresas de comunicações. E todos, afinal, decidiram não publicar suas próprias sujeiras, para não prejudicar nenhum deles. Leio para você a tradução, em espanhol, de um dos telegramas WikiLeaks que a imprensa nunca publicou no Equador.
RAFAEL CORREA: [lendo] “…o fato de que a imprensa sinta-se livre para criticar o governo, mas não um banqueiro fugitivo e os negócios da família do banqueiro, mostra muito sobre onde está o poder no Equador…” [Mostra as páginas do livro] E esses são os telegramas que WikiLeaks divulgou e jamais foram publicados na imprensa do Equador. Para que você entenda um pouco o que enfrentamos no Equador e na América Latina.
Nós acreditamos, que os únicos limites que devem pesar sobre a informação e a liberdade de expressão são os que já existam nos tratados internacionais, na Convenção Interamericana de Direitos Humanos: a honra e a reputação das pessoas; e a segurança das pessoas e do estado. Quanto a todo o resto, quanto mais gente saiba de tudo, melhor.
Você manifestou seu temor – o mesmo que sentem todos os jornalistas, de boa fé –, mas que não passam de estereótipos do medo de que o poder do estado limite a liberdade de expressão. Isso praticamente não existe na América Latina, praticamente não há aqui nenhuma liberdade de expressão. Fala-se só de idealizações, de mitos.
Vocês precisam entender que, por aqui, o poder “midiático” foi, e provavelmente ainda é, muito maior que o poder político. De fato, o poder “midiático” tem imenso poder político, em função de seus interesses, poder econômico, poder social. E, sobretudo, têm poder monopolístico para informar.
Os veículos têm sido, aqui, os maiores eleitores, os maiores legisladores, os maiores juízes, os que criam a alimentam a ‘agenda’ da discussão social, os que sempre submeteram governos, presidentes, cortes de justiça, tribunais.
Temos de tirar da cabeça essa ideia de que, de um lado, só haveria jornalistas pobres e perseguidos, empresas jornalísticas angelicais, empresas e veículos dedicados a informar a verdade dos fatos; e, de outro lado, só haveria ditadores, autocratas, tiranos que vivem para tentar impedir que a verdade chegue ao povo.
Os governos que trabalhamos para fazer algo pelas maiorias, somos – nós – violentamente perseguidos por jornalistas que entendem que, por ter uma pena ou um microfone, ganhariam algum direito de vingar-se dos desafetos pessoais. Porque, muitas vezes, caluniam, mentem, injuriam exclusivamente por alguma inimizade pessoal. Os veículos de comunicação são, aqui, instrumentos dedicados a defender interesses privados.
É importante, por favor, que o mundo todo entenda o que se passa na América Latina.
Quando tomei posse na presidência, havia aqui sete canais de televisão nacionais. Nenhum público; todos privados. Cinco pertenciam a banqueiros. Imagine a situação: eu queria tomar uma medida contra os bancos, para evitar, por exemplo, a crise e os abusos que, hoje, todos estão vendo acontecer na Europa, sobretudo na Espanha. E houve uma campanha violentíssima, pela televisão, para defender os interesses dos banqueiros empresários donos das empresas, dos proprietários dessas cadeias de televisão, todos banqueiros.
Que ninguém se engane mais. Temos de esquecer essas mentiras e estereótipos de governos ‘do mal’, que vivem a perseguir valentes e angelicais jornalistas e empresas e veículos de comunicação. Com muita frequência, Julian, acontece exatamente o contrário.
Essa gente travestida de jornalista vive de fazer política, só se interessa em desestabilizar nossos governos democráticos, para impedir qualquer mudança na nossa região. Porque, com mudança democrática, eles perdem o poder que sempre tiveram e ostentaram.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa, estou de acordo com o que o senhor diz do mercado dos veículos e meios. Já aconteceu exatamente assim, também conosco, mais de uma vez: grandes organizações jornalísticas, com as quais trabalhamos – Guardian, El País, o New York Times e Der Spiegel – censuraram o nosso material ao publicar, por motivos políticos, ou para proteger oligarcas como Tymoshenko da Ucrânia (que escondia sua fortuna em Londres); ou grandes empresas petroleiras italianas corruptas, que operavam no Cazaquistão. Temos provas disso tudo, porque sabemos o que há no documento original e o que publicaram, e o que foi omitido. Mas entendo que o melhor modo para enfrentar os monopólios e os duopólios e os cartéis num mercado é separá-los; ou criando melhores condições para que novas empresas entrem no mercado.
O senhor não tem interesse em criar um sistema que permita o fácil acesso ao mercado editorial, de modo a que empresas jornalísticas editoriais pequenas e indivíduos sejam protegidos (não regulados) e as grandes empresas editorais e grupos ‘midiáticos’ sejam separadas e reguladas?
RAFAEL CORREA: Julian, estamos tentando fazer exatamente isso. Há mais de dois anos discute-se uma nova lei de comunicação, para dividir o espectro radioelétrico, quer dizer, o espectro para TV e rádio, para que só 1/3 seja privado com finalidades comerciais; 1/3 para propriedade comunitária, sem finalidades comerciais; e 1/3 de propriedade do Estado – não só o governo nacional; também os governos locais, municipais, departamentais.
Mas a lei não avança. Há dois anos, apesar de haver ordem constitucional aprovada nas urnas em 2008, ratificada pelo povo equatoriano por consulta popular ano passado. Pois, apesar de tudo isso, a nova lei foi e continua a ser sistematicamente bloqueada pelas grandes empresas, nos grandes veículos. Para eles, é “lei da mordaça”. Para eles e pelos deputados e senadores assalariados que as empresas mantêm, a soldo, na Assembleia Nacional, e que lá estão para defender aqueles interesses.
O que estamos fazendo é claro: democratizar a informação, a comunicação social, a propriedade dos veículos e meios de comunicação. Por isso mesmo, obviamente, enfrentamos a acérrima oposição que nos fazem os proprietários dos veículos e meios de comunicação e dos seus corifeus alugados, que atuam em todo o espectro político no Equador.
JULIAN ASSANGE: Recentemente, nesse programa, entrevistei o presidente da Tunísia, e perguntei a ele, se o surpreendera o pouco poder que os presidentes têm, para mudar as coisas. O senhor também observou isso?
RAFAEL CORREA: Olhe... Muitos trabalham para satanizar os líderes políticos, porque uma das grandes crises pelas quais a América Latina passou nos anos 90, até o começo desse século, durante a longa e triste noite neoliberal, foi a crise de lideranças políticas.
Afinal, o que significa “ter liderança”, “ser líder”? Significa capacidade para influir sobre os demais. É claro que pode haver boas lideranças políticas, pessoas que usam a capacidade que têm para liderar, para servir a causa dos outros. E claro que também há maus líderes – dos quais, lamentavelmente, houve muitos na América Latina –, que utilizam a capacidade que têm, mas apenas para servir-se dos demais.
Entendo que os líderes são importantes sempre, mais ainda em processos de mudança.
É possível imaginar a independência dos EUA, sem os comandantes que houve lá? Sem aqueles líderes? É possível imaginar a reconstrução da Europa depois da IIa. Guerra Mundial, sem os grandes líderes que houve lá? Contudo... Quando se trata de fazer oposição às mudanças na América Latina, onde há líderes fortes, mas líderes democráticos e democratizantes, inventam logo que a liderança é caudilhista, populista, sempre má liderança, nunca boa liderança.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa…
RAFAEL CORREA: Essa liderança é ainda mais importante... (Julian, permita-me concluir a ideia, por favor)... quando não se está administrando um sistema.
Na América Latina, no Equador, hoje, não estamos administrando um sistema: estamos mudando um sistema. Porque o sistema que nos acompanhou ao longo de séculos foi fracasso total. Fez de nós a região de maior desigualdade no mundo, onde só a miséria é muita, a pobreza, e numa região que tem tudo para ser a região mais próspera do mundo. As coisas aqui não são como nos EUA.
Que diferença há entre Republicanos e Democratas, nos EUA? Há mais diferença entre o que eu penso pela manhã e o que eu penso à noite, do que entre um Republicano e um Democrata norte-americano [Assange ri]. Isso acontece porque, lá, estão administrando um sistema.
Nós, aqui, estamos mudando um sistema. Aqui as lideranças são necessárias e importantes. Aqui, é indispensável o poder ser legítimo e democrático, para que a mudança seja legítima e democrática, para que se mudem as estruturas e a instituições e a institucionalidade nos nossos países, agora em função das grandes maiorias.
JULIAN ASSANGE: Minha impressão é que o presidente Obama não é capaz de controlar as enormes forças que se movem à volta dele. Será sempre assim, com todos os tipos de líderes? Como o senhor conseguiu introduzir tantas mudanças no Equador? Será sinal dos tempos que vivemos? Será resultado de sua liderança pessoal? Da força de seu partido? Que força, afinal – é o que quero saber – é essa, que permite que o senhor faça algo, no Equador, que Obama não consegue fazer, nos EUA?
RAFAEL CORREA: Permita-me começar pelo fim. O compromisso, as concessões, o consenso é desejável, mais não é um fim em si. Para mim, mais fácil seria conseguir algum consenso; chegaria mancando, cedendo, e satisfaria muita gente. Mas não mudaria coisa alguma. Satisfaria, principalmente, os poderes de fato nesse país. E tudo continuaria como antes. Há momentos em que o consenso é impossível. Às vezes, é necessário o confronto. Com a corrupção, por exemplo, não há consenso possível. A corrupção tem de ser enfrentada. O abuso do poder? Tem de ser enfrentando. Não há consenso possível, com a mentira; a mentira tem de ser desmascarada. Absolutamente não se pode fazer concessões a esses vícios sociais, tão graves para nossos países.
É erro imaginar que o que está sendo feito no Equador esteja sendo feito por mim. É erro. Os povos mudam, os países mudam. Não precisam de liderança para mudar. Talvez precisem de algum tipo de líder para coordenar. Mas se o país muda, é por vontade de todo o povo. Nosso governo foi levado ao poder pela indignação de todo o povo equatoriano.
Talvez aí esteja o que ainda falta, um pouquinho, ao povo norte-americano, para que o presidente Obama obtenha capacidade para promover mudanças reais no país. Que a indignação que já está nas ruas, esse “Occupy Wall Street”, esse protesto de cidadãos comuns, normais, contra o sistema, que ganhe impulso, que se torne mais orgânico, mais permanente. E que, nesse caso, dê forças ao presidente Obama para que possa fazer as mudanças pelas quais o sistema terá de passar, nos EUA.
JULIAN ASSANGE: Quero saber até que ponto o senhor acredita que o Equador irá, no longo prazo, até onde irá a América Latina. Acho que, até certo ponto, há boas coisas, como se sabe, a integração continental na América Latina, a melhoria nas condições de vida, e o fato de que os EUA e outros países têm, a cada dia, menos influência na América Latina. Mas... Onde o senhor acredita que estará, dentro de dez, vinte anos?
RAFAEL CORREA: Você disse bem: a influência dos EUA na América Latina está diminuindo – isso é bom. Por isso, precisamente, dizemos que a América Latina está passando, do “consenso de Washington”, para o consenso sem Washington.
JULIAN ASSANGE: [ri] Talvez venha a ser o Consenso de São Paulo.
RAFAEL CORREA: Um consenso sem Washington. Exatamente. E é bom, porque essas políticas que nos mandavam do norte não eram feitas em função das necessidades da nossa América, mas em função dos interesses daqueles países, e, sobretudo, dos capitais daqueles países. Se você analisa a política econômica – e, modéstia à parte, disso entendo um pouco –, até talvez tenham sido boas, em algum momento. Mas, tenham sido boas ou más, em certos momentos, todas tiveram o mesmo denominador comum: interessavam, primeiro de tudo, ao grande capital, e, sobretudo, ao capital financeiro. E isso, finalmente, está mudando.
Tenho muitas esperanças. Sou muito realista. Sei que avançamos muito, mas muito ainda temos de andar. Sei que o que já andamos não é irreversível, que podemos perder tudo, se os mesmos de sempre voltarem a dominar nossos países. Mas estamos muito otimistas.
Acreditamos que a América Latina está mudando e, se continuarmos por essa rota de mudança, a mudança será definitiva. Nossa América não está passando por uma época de mudança, mas por uma mudança de época. Se mantivermos nossas políticas de defesa da soberania, com políticas econômicas nas quais a sociedade controla o mercado, não que o mercado domina a sociedade e converte a própria sociedade, as pessoas, a vida, em mercadoria. Se mantivermos essas políticas de justiça e igualdade social, superando imensas injustiças, de séculos, sobretudo no que tenham a ver com os grupos nativos, os afrodescendientes, etc., a América Latina terá um grande futuro. É a região do futuro. Temos tudo para sermos a região mais próspera do mundo. Se temos conseguido pouco, foi pelas políticas más, pelos maus dirigentes, maus governos. E isso está mudando nessa nossa América.
JULIAN ASSANGE: Obrigado, presidente Correa...
RAFAEL CORREA: Foi um prazer conhecê-lo, Julian, pelo menos por esse meio. E ¡Ánimo! ¡Ánimo! Seja bem-vindo ao clube dos perseguidos.
JULIAN ASSANGE: Obrigado. [risos] E cuide-se. Não deixe que o matem.
RAFAEL CORREA: Ah, sim. [risos] Evitar isso é trabalho de todos os dias. Gracias.
_________________
Nota dos tradutores
[1] BECERRA, Martín e LACUNZA, Sebastián. Wiki Media Leaks: La relación entre medios y gobiernos de América Latina bajo el prisma de WikiLeaks. Buenos Aires: ed. B. 2012 [abr.]. Sobre o livro ver Brasilianas.org, 3/5/2012, em: Comentário fora de pauta.
Transcrição traduzida pelo pessoal da Vila Vudu
No Redecastorphoto

Com Texto Livre: Gurgel se contradiz e confirma paralisação das inv...

Com Texto Livre: Gurgel se contradiz e confirma paralisação das inv...: http://goo.gl/Xw6c1 O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, respondeu ao ofício da CPI do Cachoeira que cobrava explicações...

Demóstenes revela: "fui abusado por Cachoeira"

A assessoria do Senado estuda contratar um tradutor de libras para interpretar o silêncio de Cachoeira
SHOW DA VIDA – O Brasil inteiro se comoveu com o depoimento corajoso do senador Demóstenes Torres ontem à CPI do Fantástico. Com os olhos marejados, o parlamentar revelou pela primeira vez que durante a infância foi repetidamente levado para trás de uma queda d’água onde recebeu propinas à força e concedeu contratos licitatórios.
"Fui abusado por Cachoeira", disse com um esgar. Após dolorida pausa, completou: "Não foi uma nem duas vezes. Foram várias". Enfático, Demóstenes negou ter namorado Pelé: "Foi só uma tabelinha. Todo mundo sabe que a Delta foi o grande amor da minha vida", explicou.
O parlamentar também contou que o cantor Elton John teria lhe proposto casamento. Aos prantos, Demóstenes contou que disse sim. As núpcias só foram canceladas por que o megastar não concordou em contratar Fernando Cavendish para organizar o cerimonial. “Elton me disse que tanto ele quanto a Rainha jamais concordariam em colocar um guardanapo na cabeça, e eu não poderia me entregar a alguém tão desprovido de noção”, soluçou o senador.
No Congresso, o depoimento de Carlinhos Cachoeira foi marcado por bem menos emoção. Após empregar todas as variações linguísticas existentes para explicar que ficaria calado, Carlinhos Cachoeira resolveu ceder: "Só falo se me derem um Nextel." Apreensivos, todos os parlamentares desligaram os seus celulares.
Sem alarde, agentes da Polícia Federal anunciaram a operação Charles Chaplin: "Grampearam o silêncio de Carlinhos Cachoeira. Divulgaremos o resultado nos próximos dias", anunciou o superintendente Jean Dujardin.
Anderson Silva foi convocado para tentar quebrar o sigilo de Cachoeira.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda, não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

“Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais” (Marcos Rolim)

INTRODUÇÃO

Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.

Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas - campeões de audiência - que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.

A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda (PT, PC do B, PSB, para falar dos mais antigos), não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

Tal omissão é que fortaleceu e ainda fortalece a visão de que bandido bom é bandido morto, que devemos ter prisão perpétua e de pena morte, que deve-se reduzir a menor idade penal, e até mesmo o posicionamento de não descriminalizar o aborto, haja vista que esta discussão – mesmo contendo posicionamentos machistas e religiosos - esta diretamente relacionada com a visão maximizadora do direito penal. Estado mínimo e direito penal máximo.

Aliás, a história das administrações dos partidos conservadores ou programáticamente de direita, (no Brasil mais especificamente DEM, PSDB) nos demonstrou esta estreita e, para eles, quase necessária relação: quanto menos Estado, mais Direito Penal, quanto menos políticas sociais, mais repressão policial, quanto menos distribuição de renda, mais presídios e presidiários, ou seja, quanto menos Estado tivermos mais os mecanismos de repressão – direito penal e polícias – são chamados para atuarem na sua ausência.

A esquerda brasileira disputou com organização e propriedade os vários setores do mundo do trabalho, tal organização resultou na criação da Central Única dos Trabalhadores, e da própria Força Sindical, e, mais atualmente, da CONLUTAS. Cada central sindical tendo majorativamente as influências do PT, PDT e PSTU, respectivamente.

Estas centrais sindicais nasceram com o objetivo de organizar e dirigir os trabalhadores no país, influenciando – logicamente - nas políticas públicas de cada setor trabalhista, ou se preferirem, de cada profissão ou categoria de trabalhadores.

O referido campo político também disputou e disputa os grêmios estudantis, os diretórios acadêmicos, os sindicatos de professores (aqui no estado sempre sendo maioria no CPERS- Sindicato), mas, no entanto não disputaram, e não disputam com a mesma ferocidade e organização, as associações dos servidores da área de segurança pública. A omissão de uma intervenção política, conjunta e organizada neste setor foi o que tornou a direita hegemônica, pois atuava (e de certa forma ainda atua) sem concorrência.

Acreditamos que a visão majoritária sobre segurança publica, a qual não compactuamos, tem sua maior explicação na falta de atuação conjunta e organizada dos partidos de esquerda (e/ou centro-esquerda) e dos setores mais progressistas.

Observamos um revelador e interessante debate no jornal Zero Hora entre o ex Deputado Federal do PT Marcos Rolim e o Cel. Mendes, ex Comandante da Brigada Militar do Governo de Yeda Crusius do PSDB, sobre o que seria ter vocação para ser policial. Debate este que desnuda a base teórica e ideológica nas posições antagônicas dos debatedores e que pode servir de norte para sabermos o tamanho da luta e da disputa ferrenha que temos pela frente [1] .

Há de se ter uma visão estratégica para esta área problemática e importante da sociedade brasileira. Para tal propósito é mister fazer disputas programáticas que tenham, entre outras medidas:

i- produção teórica, no sentido de pesquisas e artigos dentro e fora do mundo acadêmico;

ii- apropriação da sociedade civil e de todos os órgãos da administração pública direta e indireta, no que se refere a não “guetizar” o saber e o viver da segurança pública;

iii- e principalmente aproximação com os servidores da segurança pública, que em última análise são os administradores e executores da política de segurança pública. No sentido de formação e capacitação política, bem como colocação em espaços políticos partidários e demais estruturas, como acontece com professores, profissionais da comunicação, administradores, juristas etc.

Os candidatos de esquerda, ao executivo ou legislativo, sempre mostraram domínio em assuntos como saúde, educação, moradia, reforma agrária, desenvolvimento sustentável, no entanto, encontravam dificuldades na temática segurança pública, nada mais revelador para a compreensão do distanciamento real e equivocado deste campo político haja vista que tal fragilidade não é exclusividade de um só partido.

Neste sentido o governo Lula revolucionou o ver e o fazer a segurança pública no país. Tal mutação começou com o então Ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos, se solidificando e aprofundando com seu sucessor, Tarso Genro.

O governo Lula é um marco pois tranformou a relação do governo federal com os governos dos Estados e do Distrito Federal e até mesmo os municípios dando uma outra abordagem hermenêutica ao artigo 144 da Constituição Federal.

A implantação dos programas como PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), UPP (Unidades de Polícias Pacificadoras), mudaram concretamente a atuação dos servidores da segurança pública, bem como, as relações entre União e Estados Membros e ainda, as estatísticas da violência e da criminalidade.

Os desafios

É necessário pautar, disputar organizadamente uma nova relação entre sociedade e Estado.

As disputas coorporativas, aliado a uma frágil militância impediram avanços nas reformulações das instituições, neste sentido - o das reformas - há uma dívida real com instituições como polícia civil e polícia militar.
Os aperfeiçoamentos institucionais feitos pela Constituição Federal de 1988 deixaram de fora - erroneamente - às polícias estaduais. Se analisarmos, mesmo que superficialmente, o que era o Ministério Público antes, e no que se transformou após a promulgação da nova e atual Constituição, veremos o quanto progrediu e o quanto acompanhou a nova visão jurídica e social estabelecida com a nova proposta de ordenamento jurídico.

No entanto, as polícias, civil e militar, ainda usam os mesmos métodos ultrapassados, ainda tem a mesma estrutura administrativa e operacional, ainda formam, com as mesmas ideologias seus quadros técnicos, de soldado a coronel, e de investigador e/ou escrivão a delegado.

Tal afirmação é confirmada num importante estudo intitulado “O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil” [2]. Pesquisa que foi feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com 115 páginas, o estudo mostra em números como o Policial brasileiro é despreparado, e humilhado por seus superiores, torturados nas corporações e discriminado na sociedade, Lembra Nelito Fernandes da Revista Época.

Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, diz Marcos Rolim, a situação que eles vivem é desalentadora:

Um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

A pesquisa revela que 20% dos agentes de segurança afirmam terem sido torturados durante treinamento, isto é, um em cada cinco.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações em todos os níveis, de soldado a coronel.

Salário baixo, corrupção, assédio moral, rispidez, insensibilidade, autoritarismo e discriminação por parte da população, são as maiores queixas e preocupações dos operadores da segurança pública.

O Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele. (mesma fonte)

Outra importante revelação: apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes. A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo Soares.

Continua Soares alertando:

“Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados".

Logicamente que o debate não se esgota na reformulação das instituições policiais, e demais órgãos da segurança pública. É preciso unificar, transversalizar o entendimento e atuação dos vários órgãos e instituições.

Não se trata tão somente de repressão ou prisão, mas também, e principalmente de um debate forte e estratégico para avançarmos na complexa relação entre: Polícias, Judiciário, Ministério Público, IGP, SUSEPE, Guardas Municipais, FASE, Conselhos Tutelares, além de políticas de inclusão social, distribuição de renda, fortalecimento do trabalho formal, cursos profissionalizantes, combate ao tráfico de drogas, direito penal mínimo (ou ultima ratio), penas alternativas, justiça restaurativa, etc.

Propostas

Os setores mais progressistas devem chamar para si a responsabilidade de pautar uma nova visão de segurança pública e bancar no Congresso Nacional as mudanças legislativas necessárias, e ainda, um debate firme, propositivo e sistemático com a sociedade civil, de forma tão organizada e intensa como acontece com outras temáticas tão caras, sensíveis e importantes da nossa sociedade.

Deve ser feito uma aliança com a sociedade civil, partidos políticos, ONGs, servidores públicos e necessariamente com os trabalhadores da segurança pública para demonstrarmos a população que a maximização do direito penal já se demonstrou totalmente ineficaz.

Que a inteligência policial é melhor que o franco combate (onde inclusive acontecem várias mortes de inocentes).

Que é urgente uma reformulação das instituições (que atendam minimamente as necessidades e expectativas dos servidores, combinando com a modernização da sociedade, a maturidade da democracia e do Estado Democrático e Social de Direito, além das necessidades da população em geral).

Também é premente uma mudança da visão da própria sociedade que só acontecerá com uma mobilização política intensa.

Para revolucionar de forma democrática o entendimento sobre segurança pública devemos ter - entre outras - algumas movimentações pontuais [propostas aqui apresentadas para o contexto de um debate travado no Rio Grande do Sul, onde o autor atua]:

* Fazer uma Conferência Estadual de Segurança Pública para mapearmos as especificidades regionais e contexto político, cultural e institucional do nosso estado e tirarmos metas de curto, médio e longo prazo.

* Fortalecer a Susepe e retirar a Brigada Militar dos Presídios e Casas Prisionais.

* Debater na Assembléia Legislativa Gaúcha a reforma total da Lei 10. 990, conhecida como Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul fazendo este instrumento avançar para servir de proteção e resgate da dignidade e da cidadania dos trabalhadores, indo ao encontro do Neoconstitucionalismo e pós-positivismo [3] .

* Enfrentar o tema da maximização do direito penal sugerindo e pautando a nível regional e federal as penas alternativas e a justiça restaurativa.

* Reformular o sistema penitenciário, debater este tema a nível regional e federal, dando condições dignais aos seres humanos que se encontram sob tutela estatal.

* Implementar programas de aperfeiçoamento dos servidores e das instituições e órgãos da segurança pública.

* Enfrentar o tema da reforma nas polícias estaduais, (este talvez um dos mais importantes) promovendo estudos e debates com os servidores, acadêmicos, associação de classe, partidos políticos, ONGs, militantes e ativistas dos Direitos Humanos, Parlamentares e a sociedade como um todo para caminharmos efetivamente em direção de uma polícia para o século XXI.

* dentro do tópico de reforma, solidificar os mecanismos para que as políticas de segurança pública sejam políticas de Estado e não (ou no mínimo o menos possível), de governo. Diga-se de passagem, um dos maiores problemas da segurança pública é que sempre tem sido tratada – pois assim é a sua atual estrutura administrativa - como política de governo (passível de mudança ideológica, operacional e programática de quatro em quatro anos) e não como política de Estado mais estável e duradoura.
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*Debater a proporcionalidade de gênero nas instituições que impedem formalmente a ascensão das mulheres a cargos de chefias. No Rio Grande do Sul não existe e nunca existiu, uma só mulher no cargo de coronel, são banidas do topo da carreira.

O presente texto não tem a pretensão de ser onisciente e absoluto, mas tão somente, de contribuir para este debate sempre acalorado e hoje, mais do que nunca, indispensável.

Os partidos progressistas, os intelectuais e militantes devem olhar de forma mais comprometida com este debate, ajudar na construção de novas visões e derrotarem dinossáuricos conceitos ainda presentes na atuação e formulação das políticas de segurança pública, (sejam elas teóricas ou operacionais), para alicerçarmos de vez um novo paradigma para a segurança pública no Brasil.

NOTAS

[1] O referido debate aconteceu quando Marcos Rolim escreveu um artigo no dia 28 de outubro de 2008 em Zero Hora intitulado Vocação. No outro dia, 29 de outubro de 2008 no mesmo veículo de comunicação o Cel. Mendes, então Comandante Geral da Brigada Militar do Governo Yeda Crusius (PSDB), rebate o referido artigo discordando da postulação feita pelo ex Deputado Federal, com o artigo Brigada Militar: Vocacionada pela Lei. Tendo em vista que Zero Hora não dá o direito a tréplica Marcos Rolim escreveu no seu Blog Tréplica de Marcos Rolim o qual contém na íntegra os três artigos citados e um quarto com autoria de Fernando Fedozzi Moralidade e formação dos Policiais, no link chamado Moralidade e Formação dos Policiais: polêmica Marcos Rolim e Cel. Mendes. Disponível em http://rolim.com.br/.

[2] A análise da pesquisa é encontrada num artigo de Luiz Eduardo Soares e Marcos Rolim intitulado, Arqueologia da Gestão de Segurança Pública: Potencialidades e Limites. Marcos Rolim retifica e explica a necessidade reformas nas instituições em Repensando as Polícias Brasileiras.

[3] Neoconstitucionalismo no marco do que ensina Luís Roberto Barroso em Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil e Lenio Luis Streck em hermenêutica Jurídica (em) Crise ou ainda em Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas.

(*) Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, Pós-Graduando em Direito Público pelo IDC, Militante dos Direitos Humanos e Movimento Negro.