Dilma endurece lei contra lavagem de dinheiro
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos,a lei que endurece contra os crimes de lavagem de dinheiro. A proposta, aprovada no Senado em junho, permite enquadrar como lavagem qualquer recurso com origem oculta ou ilícita. A nova lei deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União, conforme o Twitter do Planalto.
A legislação em vigor até o momento, de 1998, permitia apenas que recursos com o rigem no tráfico de armas e drogas, crimes contra a administração pública ou terrorismo fossem enquadrados como lavagem de dinheiro.
A nova lei mantém os prazos de três a dez anos de reclusão, mas eleva o valor das multas. O teto máximo agora será de R$ 20 milhões e não mais de R$ 200 mil como previa a lei de 1998. A chamada" delação premiada",já prevista na legislação, poderá agora ser feita "a qualquer tempo", mesmo depois da condenação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário