quinta-feira, 24 de maio de 2012

Assange entrevista – “Rafael Correa, presidente do Equador”

 Imperdível

JULIAN ASSANGE: Com Chávez e Lula já deixando os principais holofotes, vai surgindo uma nova geração de governantes na América Latina.
Esta semana, está comigo o presidente do Equador , Rafael Correa. Correa é líder popular de esquerda, que mudou a cara do Equador. Mas, diferente dos presidentes que o antecederam, é doutor em Economia. Segundo os telegramas diplomáticos dos EUA que WikiLeaks divulgou, Correa é o presidente mais popular na história democrática do Equador.
Mesmo assim, em 2010, foi preso e feito refém, numa tentativa de golpe de Estado. A culpa pela tentativa de depô-lo, segundo Correa, foram os meios de comunicação corruptos. Correa pôs em marcha uma polêmica contraofensiva. Na avaliação de Correa, os meios de comunicação definem as reformas que seriam as únicas possíveis... para os próprios meios.
Quero saber se essa conclusão está correta e como vê a América Latina.
RAFAEL CORREA: Está me ouvindo?
JULIAN ASSANGE: Sim, presidente Correa.
RAFAEL CORREA: Prazer em conhecê-lo. Você está na Inglaterra?
JULIAN ASSANGE: Sim, na Inglaterra, numa casa de campo, em prisão domiciliar já há 500 dias. E sem nenhuma acusação formal contra mim.
RAFAEL CORREA: 500 dias... OK. [Para alguém ao lado] Melhor traduzir. [Em ing. “Prefiro o espanhol, ok?”].
JULIAN ASSANGE: [para a equipe] Acho que é possível. Todos prontos? Ação!
JULIAN ASSANGE: O que pensa o Equador, dos EUA, sobre o envolvimento dos EUA? Não lhe peço que faça alguma caricatura dos EUA. Mas... O que pensam os equatorianos sobre os EUA e o envolvimento dos EUA no Equador e na América?
RAFAEL CORREA: Como disse Evo Morales [presidente da Bolívia], os EUA são o único país que pode ter certeza de lá jamais haverá golpes de Estado – porque não há embaixada dos EUA nos EUA. [Assange e equipe riem].
Seja como for, quero dizer que uma das razões do mal-estar é que nós cortamos todo o financiamento que a Embaixada dos EUA pagava à polícia no Equador. Era assim, antes do nosso governo e continuou ainda, por um ano e pouco. Demoramos a corrigir isso. Havia unidades inteiras, setores chaves da Polícia, que eram completamente financiadas pela Embaixada dos EUA. Os chefes policiais eram selecionados pelo Embaixador dos EUA e pagos pelos EUA. A tal ponto, que aumentamos muitíssimo os soldos dos policiais, mas quase ninguém percebeu, porque recebiam soldos do outro lado. Acabamos com tudo isso. E há alguns que sentem saudades daqueles tempos. Mas são tempos que não voltarão ao nosso país e aos nossos países.
Quanto aos EUA, nossa relação sempre foi de muita amizade e carinho, mas sob um marco de respeito mútuo e de soberania. Eu, pessoalmente, vivi quatro anos nos EUA, estudei e graduei-me lá, tenho dois títulos acadêmicos norte-americanos, amo e respeito muito, muito, o povo norte-americano. Acredite que eu, de modo algum, jamais seria antiamericano. Mas sempre chamarei as coisas pelo nome. E se há políticas norte-americanas que são perniciosas para o Equador e para nossa América Latina, sempre as denunciarei abertamente e não permitirei que agridam a soberania do meu país.
JULIAN ASSANGE: Seu Governo fechou a base militar dos EUA em Manta. Pode dizer-me por que decidiu fechar aquela base?
RAFAEL CORREA: Ora... Você aceitaria uma base militar estrangeira no seu país? Como eu disse naquela época. Se é assunto tão simples, se não há problema algum em os EUA manterem uma base militar no Equador, ok, tudo bem: permitiremos que a base de inteligência permaneça no Equador, se os EUA permitirem que estabeleçamos uma base militar do Equador em Miami. Nessas condições, ok, sem problema. [Assange ouve a tradução e ri]. Fico feliz que você esteja se divertindo com essa entrevista. Também estou me divertindo.
JULIAN ASSANGE: Achei engraçadas as suas frases, presidente Correa [os dois riem]. Presidente Correa, por que o senhor pediu que revelássemos [que WikiLeaks revelasse] todos os telegramas diplomáticos?
RAFAEL CORREA: Porque quem nada deve nada teme. Nós nada temos a ocultar. De fato, os [telegramas divulgados por] WikiLeaks nos fortaleceram. A Embaixada dos EUA nos acusava [como se fosse crime] de sermos excessivamente nacionalistas e defendermos a soberania do governo equatoriano [os dois riem]. E é claro que somos nacionalistas! E é claro que defendemos a soberania do Equador! E os WikiLeaks, como mostrei há pouco [exibe um livro], falavam de todos os interesses que os EUA haviam investido nos meios de comunicação no Equador, dos grupos de poder que pediam ajuda, que marcavam hora para pedir ajuda em embaixadas estrangeiras.
Nós não tememos nada. Que publiquem tudo o que tenham a publicar sobre o governo do Equador. Não se encontrará nada contra nós. E veremos aparecer muitas informações sobre entreguismos, traições, acertos, feitos por muitos supostos opositores da revolução cidadã no Equador…
JULIAN ASSANGE: Posteriormente, o senhor expulsou do Equador a embaixadora dos EUA, como consequência da publicação dos telegramas de WikiLeaks. Por que a expulsou? Sempre acho mais interessante dizer ao embaixador... “Tenho esses telegramas desse embaixador. Já sei o que você pensa.” Não seria melhor manter lá o diabo que o senhor já conhecia?
RAFAEL CORREA: Ora, mas dissemos tudo isso à embaixadora. E ela respondeu – e com que arrogância! – que não nos devia explicações. Era inimiga absoluta de nosso governo, mulher de extrema direita, que permaneceu estacionada no marco da Guerra Fria dos anos 60. A gota d’água que fez transbordar o jarro foi WikiLeaks, que provava que o contato dela no Equador havia dito que o Chefe de Polícia era corrupto completo. E que eu, diziam os telegramas, o teria nomeado, mesmo sabendo que era corrupto, para controlá-lo.
Intimamos a embaixadora, para que prestasse explicações. E ela, arrogante, cheia de soberba e prepotência, com os ares imperiais que a caracterizavam, respondeu que não nos devia explicações. Como aqui no Equador, nós nos respeitamos e respeitamos nosso país, expulsamos imediatamente a referida senhora.
Quero dizer que há um mês, poucos meses, depois de quase um ano de investigações, o Comandante Hurtado, que foi falsamente acusado nesse telegrama de WikiLeaks pela embaixadora, foi declarado inocente de todas aquelas acusações daquela embaixadora, saiu limpo de todas as investigações de que foi objeto, e que fizemos. É uma prova a mais de como funcionários incompetentes ou mal intencionados, do governo dos EUA, porque absolutamente não admitem e manifestam a mais flagrante má vontade contra governos progressistas, informam qualquer coisa ao governo dos EUA, sem procurar qualquer comprovação, sem qualquer investigação, sem qualquer prova, baseados, só, em boatos, intrigas dos seus ‘contatos’, muitas vezes, mentiras interessadas, que ouvem dos seus contatos, todos adversários de nosso governo. E esses contatos são, normalmente, escolhidos entre os opositores dos nossos governos.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa, como foi, para o senhor, tratar com os chineses? É um país grande e poderoso. Ao negociar com os chineses, o senhor não estaria trocando um demônio, por outro?
RAFAEL CORREA: Para começar, não trabalhamos com demônios. Se nos aparece algum demônio, agradecemos e despachamos: não, muito obrigado. [Assange ri] Em segundo lugar, você tem de ver aí um pouco do entreguismo, do esnobismo, e até do neocolonialismo que anima as elites, por aqui, e alguns veículos de comunicação.
Quando 60% de nosso comércio e grande parte de nossos investimentos estavam concentrados nos EUA, e não nos davam 20 centavos para financiar o desenvolvimento do país, ninguém reclamou de demônio algum, era como se não houvesse problema. Agora, quando somos o país que mais recebe investimentos chineses na região – e talvez porque os chineses não são altos, louros, de olhos azuis, viram demônios e tudo é problema. Chega disso!
Se a China já está financiando até os EUA! Que bom que financie o Equador! Que bom que nos ajude para fazer aqui uma extração responsável, de petróleo! Minas, hidroelétricas. Mas não recebemos financiamentos só da China. Recebemos financiamento russo, brasileiro, diversificamos nossos mercados e nossas fontes de financiamento. Mas há gente que nasceu acabrestado, com sela e rédea, e quer continuar com a dependência de sempre. É só isso.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa, como o senhor sabe, luto, há muitos anos, a favor da liberdade de expressão, pelo direito de as pessoas se comunicarem, pelo dever de publicar e dar aos públicos informação verdadeira. O que o senhor fará, para que suas reformas não acabem com a liberdade de expressão?
RAFAEL CORREA: Bem... Você mesmo é ótimo amostra, Julian, de como é a imprensa, essas associações como a Sociedade Interamericana de Imprensa, que nada é além de um clube de donos de jornais na América Latina. Sobre seu WikiLeaks, publicaram-se muitos livros, o mais recente dos quais é de dois autores argentinos, no qual analisam país por país, Wiki Midia Leaks [1] . No caso do Equador, demonstra como, desavergonhadamente, os veículos não publicaram os telegramas que os prejudicavam. Por exemplo, disputas entre empresas de comunicações. E todos, afinal, decidiram não publicar suas próprias sujeiras, para não prejudicar nenhum deles. Leio para você a tradução, em espanhol, de um dos telegramas WikiLeaks que a imprensa nunca publicou no Equador.
RAFAEL CORREA: [lendo] “…o fato de que a imprensa sinta-se livre para criticar o governo, mas não um banqueiro fugitivo e os negócios da família do banqueiro, mostra muito sobre onde está o poder no Equador…” [Mostra as páginas do livro] E esses são os telegramas que WikiLeaks divulgou e jamais foram publicados na imprensa do Equador. Para que você entenda um pouco o que enfrentamos no Equador e na América Latina.
Nós acreditamos, que os únicos limites que devem pesar sobre a informação e a liberdade de expressão são os que já existam nos tratados internacionais, na Convenção Interamericana de Direitos Humanos: a honra e a reputação das pessoas; e a segurança das pessoas e do estado. Quanto a todo o resto, quanto mais gente saiba de tudo, melhor.
Você manifestou seu temor – o mesmo que sentem todos os jornalistas, de boa fé –, mas que não passam de estereótipos do medo de que o poder do estado limite a liberdade de expressão. Isso praticamente não existe na América Latina, praticamente não há aqui nenhuma liberdade de expressão. Fala-se só de idealizações, de mitos.
Vocês precisam entender que, por aqui, o poder “midiático” foi, e provavelmente ainda é, muito maior que o poder político. De fato, o poder “midiático” tem imenso poder político, em função de seus interesses, poder econômico, poder social. E, sobretudo, têm poder monopolístico para informar.
Os veículos têm sido, aqui, os maiores eleitores, os maiores legisladores, os maiores juízes, os que criam a alimentam a ‘agenda’ da discussão social, os que sempre submeteram governos, presidentes, cortes de justiça, tribunais.
Temos de tirar da cabeça essa ideia de que, de um lado, só haveria jornalistas pobres e perseguidos, empresas jornalísticas angelicais, empresas e veículos dedicados a informar a verdade dos fatos; e, de outro lado, só haveria ditadores, autocratas, tiranos que vivem para tentar impedir que a verdade chegue ao povo.
Os governos que trabalhamos para fazer algo pelas maiorias, somos – nós – violentamente perseguidos por jornalistas que entendem que, por ter uma pena ou um microfone, ganhariam algum direito de vingar-se dos desafetos pessoais. Porque, muitas vezes, caluniam, mentem, injuriam exclusivamente por alguma inimizade pessoal. Os veículos de comunicação são, aqui, instrumentos dedicados a defender interesses privados.
É importante, por favor, que o mundo todo entenda o que se passa na América Latina.
Quando tomei posse na presidência, havia aqui sete canais de televisão nacionais. Nenhum público; todos privados. Cinco pertenciam a banqueiros. Imagine a situação: eu queria tomar uma medida contra os bancos, para evitar, por exemplo, a crise e os abusos que, hoje, todos estão vendo acontecer na Europa, sobretudo na Espanha. E houve uma campanha violentíssima, pela televisão, para defender os interesses dos banqueiros empresários donos das empresas, dos proprietários dessas cadeias de televisão, todos banqueiros.
Que ninguém se engane mais. Temos de esquecer essas mentiras e estereótipos de governos ‘do mal’, que vivem a perseguir valentes e angelicais jornalistas e empresas e veículos de comunicação. Com muita frequência, Julian, acontece exatamente o contrário.
Essa gente travestida de jornalista vive de fazer política, só se interessa em desestabilizar nossos governos democráticos, para impedir qualquer mudança na nossa região. Porque, com mudança democrática, eles perdem o poder que sempre tiveram e ostentaram.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa, estou de acordo com o que o senhor diz do mercado dos veículos e meios. Já aconteceu exatamente assim, também conosco, mais de uma vez: grandes organizações jornalísticas, com as quais trabalhamos – Guardian, El País, o New York Times e Der Spiegel – censuraram o nosso material ao publicar, por motivos políticos, ou para proteger oligarcas como Tymoshenko da Ucrânia (que escondia sua fortuna em Londres); ou grandes empresas petroleiras italianas corruptas, que operavam no Cazaquistão. Temos provas disso tudo, porque sabemos o que há no documento original e o que publicaram, e o que foi omitido. Mas entendo que o melhor modo para enfrentar os monopólios e os duopólios e os cartéis num mercado é separá-los; ou criando melhores condições para que novas empresas entrem no mercado.
O senhor não tem interesse em criar um sistema que permita o fácil acesso ao mercado editorial, de modo a que empresas jornalísticas editoriais pequenas e indivíduos sejam protegidos (não regulados) e as grandes empresas editorais e grupos ‘midiáticos’ sejam separadas e reguladas?
RAFAEL CORREA: Julian, estamos tentando fazer exatamente isso. Há mais de dois anos discute-se uma nova lei de comunicação, para dividir o espectro radioelétrico, quer dizer, o espectro para TV e rádio, para que só 1/3 seja privado com finalidades comerciais; 1/3 para propriedade comunitária, sem finalidades comerciais; e 1/3 de propriedade do Estado – não só o governo nacional; também os governos locais, municipais, departamentais.
Mas a lei não avança. Há dois anos, apesar de haver ordem constitucional aprovada nas urnas em 2008, ratificada pelo povo equatoriano por consulta popular ano passado. Pois, apesar de tudo isso, a nova lei foi e continua a ser sistematicamente bloqueada pelas grandes empresas, nos grandes veículos. Para eles, é “lei da mordaça”. Para eles e pelos deputados e senadores assalariados que as empresas mantêm, a soldo, na Assembleia Nacional, e que lá estão para defender aqueles interesses.
O que estamos fazendo é claro: democratizar a informação, a comunicação social, a propriedade dos veículos e meios de comunicação. Por isso mesmo, obviamente, enfrentamos a acérrima oposição que nos fazem os proprietários dos veículos e meios de comunicação e dos seus corifeus alugados, que atuam em todo o espectro político no Equador.
JULIAN ASSANGE: Recentemente, nesse programa, entrevistei o presidente da Tunísia, e perguntei a ele, se o surpreendera o pouco poder que os presidentes têm, para mudar as coisas. O senhor também observou isso?
RAFAEL CORREA: Olhe... Muitos trabalham para satanizar os líderes políticos, porque uma das grandes crises pelas quais a América Latina passou nos anos 90, até o começo desse século, durante a longa e triste noite neoliberal, foi a crise de lideranças políticas.
Afinal, o que significa “ter liderança”, “ser líder”? Significa capacidade para influir sobre os demais. É claro que pode haver boas lideranças políticas, pessoas que usam a capacidade que têm para liderar, para servir a causa dos outros. E claro que também há maus líderes – dos quais, lamentavelmente, houve muitos na América Latina –, que utilizam a capacidade que têm, mas apenas para servir-se dos demais.
Entendo que os líderes são importantes sempre, mais ainda em processos de mudança.
É possível imaginar a independência dos EUA, sem os comandantes que houve lá? Sem aqueles líderes? É possível imaginar a reconstrução da Europa depois da IIa. Guerra Mundial, sem os grandes líderes que houve lá? Contudo... Quando se trata de fazer oposição às mudanças na América Latina, onde há líderes fortes, mas líderes democráticos e democratizantes, inventam logo que a liderança é caudilhista, populista, sempre má liderança, nunca boa liderança.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa…
RAFAEL CORREA: Essa liderança é ainda mais importante... (Julian, permita-me concluir a ideia, por favor)... quando não se está administrando um sistema.
Na América Latina, no Equador, hoje, não estamos administrando um sistema: estamos mudando um sistema. Porque o sistema que nos acompanhou ao longo de séculos foi fracasso total. Fez de nós a região de maior desigualdade no mundo, onde só a miséria é muita, a pobreza, e numa região que tem tudo para ser a região mais próspera do mundo. As coisas aqui não são como nos EUA.
Que diferença há entre Republicanos e Democratas, nos EUA? Há mais diferença entre o que eu penso pela manhã e o que eu penso à noite, do que entre um Republicano e um Democrata norte-americano [Assange ri]. Isso acontece porque, lá, estão administrando um sistema.
Nós, aqui, estamos mudando um sistema. Aqui as lideranças são necessárias e importantes. Aqui, é indispensável o poder ser legítimo e democrático, para que a mudança seja legítima e democrática, para que se mudem as estruturas e a instituições e a institucionalidade nos nossos países, agora em função das grandes maiorias.
JULIAN ASSANGE: Minha impressão é que o presidente Obama não é capaz de controlar as enormes forças que se movem à volta dele. Será sempre assim, com todos os tipos de líderes? Como o senhor conseguiu introduzir tantas mudanças no Equador? Será sinal dos tempos que vivemos? Será resultado de sua liderança pessoal? Da força de seu partido? Que força, afinal – é o que quero saber – é essa, que permite que o senhor faça algo, no Equador, que Obama não consegue fazer, nos EUA?
RAFAEL CORREA: Permita-me começar pelo fim. O compromisso, as concessões, o consenso é desejável, mais não é um fim em si. Para mim, mais fácil seria conseguir algum consenso; chegaria mancando, cedendo, e satisfaria muita gente. Mas não mudaria coisa alguma. Satisfaria, principalmente, os poderes de fato nesse país. E tudo continuaria como antes. Há momentos em que o consenso é impossível. Às vezes, é necessário o confronto. Com a corrupção, por exemplo, não há consenso possível. A corrupção tem de ser enfrentada. O abuso do poder? Tem de ser enfrentando. Não há consenso possível, com a mentira; a mentira tem de ser desmascarada. Absolutamente não se pode fazer concessões a esses vícios sociais, tão graves para nossos países.
É erro imaginar que o que está sendo feito no Equador esteja sendo feito por mim. É erro. Os povos mudam, os países mudam. Não precisam de liderança para mudar. Talvez precisem de algum tipo de líder para coordenar. Mas se o país muda, é por vontade de todo o povo. Nosso governo foi levado ao poder pela indignação de todo o povo equatoriano.
Talvez aí esteja o que ainda falta, um pouquinho, ao povo norte-americano, para que o presidente Obama obtenha capacidade para promover mudanças reais no país. Que a indignação que já está nas ruas, esse “Occupy Wall Street”, esse protesto de cidadãos comuns, normais, contra o sistema, que ganhe impulso, que se torne mais orgânico, mais permanente. E que, nesse caso, dê forças ao presidente Obama para que possa fazer as mudanças pelas quais o sistema terá de passar, nos EUA.
JULIAN ASSANGE: Quero saber até que ponto o senhor acredita que o Equador irá, no longo prazo, até onde irá a América Latina. Acho que, até certo ponto, há boas coisas, como se sabe, a integração continental na América Latina, a melhoria nas condições de vida, e o fato de que os EUA e outros países têm, a cada dia, menos influência na América Latina. Mas... Onde o senhor acredita que estará, dentro de dez, vinte anos?
RAFAEL CORREA: Você disse bem: a influência dos EUA na América Latina está diminuindo – isso é bom. Por isso, precisamente, dizemos que a América Latina está passando, do “consenso de Washington”, para o consenso sem Washington.
JULIAN ASSANGE: [ri] Talvez venha a ser o Consenso de São Paulo.
RAFAEL CORREA: Um consenso sem Washington. Exatamente. E é bom, porque essas políticas que nos mandavam do norte não eram feitas em função das necessidades da nossa América, mas em função dos interesses daqueles países, e, sobretudo, dos capitais daqueles países. Se você analisa a política econômica – e, modéstia à parte, disso entendo um pouco –, até talvez tenham sido boas, em algum momento. Mas, tenham sido boas ou más, em certos momentos, todas tiveram o mesmo denominador comum: interessavam, primeiro de tudo, ao grande capital, e, sobretudo, ao capital financeiro. E isso, finalmente, está mudando.
Tenho muitas esperanças. Sou muito realista. Sei que avançamos muito, mas muito ainda temos de andar. Sei que o que já andamos não é irreversível, que podemos perder tudo, se os mesmos de sempre voltarem a dominar nossos países. Mas estamos muito otimistas.
Acreditamos que a América Latina está mudando e, se continuarmos por essa rota de mudança, a mudança será definitiva. Nossa América não está passando por uma época de mudança, mas por uma mudança de época. Se mantivermos nossas políticas de defesa da soberania, com políticas econômicas nas quais a sociedade controla o mercado, não que o mercado domina a sociedade e converte a própria sociedade, as pessoas, a vida, em mercadoria. Se mantivermos essas políticas de justiça e igualdade social, superando imensas injustiças, de séculos, sobretudo no que tenham a ver com os grupos nativos, os afrodescendientes, etc., a América Latina terá um grande futuro. É a região do futuro. Temos tudo para sermos a região mais próspera do mundo. Se temos conseguido pouco, foi pelas políticas más, pelos maus dirigentes, maus governos. E isso está mudando nessa nossa América.
JULIAN ASSANGE: Obrigado, presidente Correa...
RAFAEL CORREA: Foi um prazer conhecê-lo, Julian, pelo menos por esse meio. E ¡Ánimo! ¡Ánimo! Seja bem-vindo ao clube dos perseguidos.
JULIAN ASSANGE: Obrigado. [risos] E cuide-se. Não deixe que o matem.
RAFAEL CORREA: Ah, sim. [risos] Evitar isso é trabalho de todos os dias. Gracias.
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Nota dos tradutores
[1] BECERRA, Martín e LACUNZA, Sebastián. Wiki Media Leaks: La relación entre medios y gobiernos de América Latina bajo el prisma de WikiLeaks. Buenos Aires: ed. B. 2012 [abr.]. Sobre o livro ver Brasilianas.org, 3/5/2012, em: Comentário fora de pauta.
Transcrição traduzida pelo pessoal da Vila Vudu
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Com Texto Livre: Gurgel se contradiz e confirma paralisação das inv...

Com Texto Livre: Gurgel se contradiz e confirma paralisação das inv...: http://goo.gl/Xw6c1 O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, respondeu ao ofício da CPI do Cachoeira que cobrava explicações...

Demóstenes revela: "fui abusado por Cachoeira"

A assessoria do Senado estuda contratar um tradutor de libras para interpretar o silêncio de Cachoeira
SHOW DA VIDA – O Brasil inteiro se comoveu com o depoimento corajoso do senador Demóstenes Torres ontem à CPI do Fantástico. Com os olhos marejados, o parlamentar revelou pela primeira vez que durante a infância foi repetidamente levado para trás de uma queda d’água onde recebeu propinas à força e concedeu contratos licitatórios.
"Fui abusado por Cachoeira", disse com um esgar. Após dolorida pausa, completou: "Não foi uma nem duas vezes. Foram várias". Enfático, Demóstenes negou ter namorado Pelé: "Foi só uma tabelinha. Todo mundo sabe que a Delta foi o grande amor da minha vida", explicou.
O parlamentar também contou que o cantor Elton John teria lhe proposto casamento. Aos prantos, Demóstenes contou que disse sim. As núpcias só foram canceladas por que o megastar não concordou em contratar Fernando Cavendish para organizar o cerimonial. “Elton me disse que tanto ele quanto a Rainha jamais concordariam em colocar um guardanapo na cabeça, e eu não poderia me entregar a alguém tão desprovido de noção”, soluçou o senador.
No Congresso, o depoimento de Carlinhos Cachoeira foi marcado por bem menos emoção. Após empregar todas as variações linguísticas existentes para explicar que ficaria calado, Carlinhos Cachoeira resolveu ceder: "Só falo se me derem um Nextel." Apreensivos, todos os parlamentares desligaram os seus celulares.
Sem alarde, agentes da Polícia Federal anunciaram a operação Charles Chaplin: "Grampearam o silêncio de Carlinhos Cachoeira. Divulgaremos o resultado nos próximos dias", anunciou o superintendente Jean Dujardin.
Anderson Silva foi convocado para tentar quebrar o sigilo de Cachoeira.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda, não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

“Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais” (Marcos Rolim)

INTRODUÇÃO

Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.

Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas - campeões de audiência - que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.

A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda (PT, PC do B, PSB, para falar dos mais antigos), não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

Tal omissão é que fortaleceu e ainda fortalece a visão de que bandido bom é bandido morto, que devemos ter prisão perpétua e de pena morte, que deve-se reduzir a menor idade penal, e até mesmo o posicionamento de não descriminalizar o aborto, haja vista que esta discussão – mesmo contendo posicionamentos machistas e religiosos - esta diretamente relacionada com a visão maximizadora do direito penal. Estado mínimo e direito penal máximo.

Aliás, a história das administrações dos partidos conservadores ou programáticamente de direita, (no Brasil mais especificamente DEM, PSDB) nos demonstrou esta estreita e, para eles, quase necessária relação: quanto menos Estado, mais Direito Penal, quanto menos políticas sociais, mais repressão policial, quanto menos distribuição de renda, mais presídios e presidiários, ou seja, quanto menos Estado tivermos mais os mecanismos de repressão – direito penal e polícias – são chamados para atuarem na sua ausência.

A esquerda brasileira disputou com organização e propriedade os vários setores do mundo do trabalho, tal organização resultou na criação da Central Única dos Trabalhadores, e da própria Força Sindical, e, mais atualmente, da CONLUTAS. Cada central sindical tendo majorativamente as influências do PT, PDT e PSTU, respectivamente.

Estas centrais sindicais nasceram com o objetivo de organizar e dirigir os trabalhadores no país, influenciando – logicamente - nas políticas públicas de cada setor trabalhista, ou se preferirem, de cada profissão ou categoria de trabalhadores.

O referido campo político também disputou e disputa os grêmios estudantis, os diretórios acadêmicos, os sindicatos de professores (aqui no estado sempre sendo maioria no CPERS- Sindicato), mas, no entanto não disputaram, e não disputam com a mesma ferocidade e organização, as associações dos servidores da área de segurança pública. A omissão de uma intervenção política, conjunta e organizada neste setor foi o que tornou a direita hegemônica, pois atuava (e de certa forma ainda atua) sem concorrência.

Acreditamos que a visão majoritária sobre segurança publica, a qual não compactuamos, tem sua maior explicação na falta de atuação conjunta e organizada dos partidos de esquerda (e/ou centro-esquerda) e dos setores mais progressistas.

Observamos um revelador e interessante debate no jornal Zero Hora entre o ex Deputado Federal do PT Marcos Rolim e o Cel. Mendes, ex Comandante da Brigada Militar do Governo de Yeda Crusius do PSDB, sobre o que seria ter vocação para ser policial. Debate este que desnuda a base teórica e ideológica nas posições antagônicas dos debatedores e que pode servir de norte para sabermos o tamanho da luta e da disputa ferrenha que temos pela frente [1] .

Há de se ter uma visão estratégica para esta área problemática e importante da sociedade brasileira. Para tal propósito é mister fazer disputas programáticas que tenham, entre outras medidas:

i- produção teórica, no sentido de pesquisas e artigos dentro e fora do mundo acadêmico;

ii- apropriação da sociedade civil e de todos os órgãos da administração pública direta e indireta, no que se refere a não “guetizar” o saber e o viver da segurança pública;

iii- e principalmente aproximação com os servidores da segurança pública, que em última análise são os administradores e executores da política de segurança pública. No sentido de formação e capacitação política, bem como colocação em espaços políticos partidários e demais estruturas, como acontece com professores, profissionais da comunicação, administradores, juristas etc.

Os candidatos de esquerda, ao executivo ou legislativo, sempre mostraram domínio em assuntos como saúde, educação, moradia, reforma agrária, desenvolvimento sustentável, no entanto, encontravam dificuldades na temática segurança pública, nada mais revelador para a compreensão do distanciamento real e equivocado deste campo político haja vista que tal fragilidade não é exclusividade de um só partido.

Neste sentido o governo Lula revolucionou o ver e o fazer a segurança pública no país. Tal mutação começou com o então Ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos, se solidificando e aprofundando com seu sucessor, Tarso Genro.

O governo Lula é um marco pois tranformou a relação do governo federal com os governos dos Estados e do Distrito Federal e até mesmo os municípios dando uma outra abordagem hermenêutica ao artigo 144 da Constituição Federal.

A implantação dos programas como PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), UPP (Unidades de Polícias Pacificadoras), mudaram concretamente a atuação dos servidores da segurança pública, bem como, as relações entre União e Estados Membros e ainda, as estatísticas da violência e da criminalidade.

Os desafios

É necessário pautar, disputar organizadamente uma nova relação entre sociedade e Estado.

As disputas coorporativas, aliado a uma frágil militância impediram avanços nas reformulações das instituições, neste sentido - o das reformas - há uma dívida real com instituições como polícia civil e polícia militar.
Os aperfeiçoamentos institucionais feitos pela Constituição Federal de 1988 deixaram de fora - erroneamente - às polícias estaduais. Se analisarmos, mesmo que superficialmente, o que era o Ministério Público antes, e no que se transformou após a promulgação da nova e atual Constituição, veremos o quanto progrediu e o quanto acompanhou a nova visão jurídica e social estabelecida com a nova proposta de ordenamento jurídico.

No entanto, as polícias, civil e militar, ainda usam os mesmos métodos ultrapassados, ainda tem a mesma estrutura administrativa e operacional, ainda formam, com as mesmas ideologias seus quadros técnicos, de soldado a coronel, e de investigador e/ou escrivão a delegado.

Tal afirmação é confirmada num importante estudo intitulado “O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil” [2]. Pesquisa que foi feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com 115 páginas, o estudo mostra em números como o Policial brasileiro é despreparado, e humilhado por seus superiores, torturados nas corporações e discriminado na sociedade, Lembra Nelito Fernandes da Revista Época.

Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, diz Marcos Rolim, a situação que eles vivem é desalentadora:

Um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

A pesquisa revela que 20% dos agentes de segurança afirmam terem sido torturados durante treinamento, isto é, um em cada cinco.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações em todos os níveis, de soldado a coronel.

Salário baixo, corrupção, assédio moral, rispidez, insensibilidade, autoritarismo e discriminação por parte da população, são as maiores queixas e preocupações dos operadores da segurança pública.

O Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele. (mesma fonte)

Outra importante revelação: apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes. A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo Soares.

Continua Soares alertando:

“Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados".

Logicamente que o debate não se esgota na reformulação das instituições policiais, e demais órgãos da segurança pública. É preciso unificar, transversalizar o entendimento e atuação dos vários órgãos e instituições.

Não se trata tão somente de repressão ou prisão, mas também, e principalmente de um debate forte e estratégico para avançarmos na complexa relação entre: Polícias, Judiciário, Ministério Público, IGP, SUSEPE, Guardas Municipais, FASE, Conselhos Tutelares, além de políticas de inclusão social, distribuição de renda, fortalecimento do trabalho formal, cursos profissionalizantes, combate ao tráfico de drogas, direito penal mínimo (ou ultima ratio), penas alternativas, justiça restaurativa, etc.

Propostas

Os setores mais progressistas devem chamar para si a responsabilidade de pautar uma nova visão de segurança pública e bancar no Congresso Nacional as mudanças legislativas necessárias, e ainda, um debate firme, propositivo e sistemático com a sociedade civil, de forma tão organizada e intensa como acontece com outras temáticas tão caras, sensíveis e importantes da nossa sociedade.

Deve ser feito uma aliança com a sociedade civil, partidos políticos, ONGs, servidores públicos e necessariamente com os trabalhadores da segurança pública para demonstrarmos a população que a maximização do direito penal já se demonstrou totalmente ineficaz.

Que a inteligência policial é melhor que o franco combate (onde inclusive acontecem várias mortes de inocentes).

Que é urgente uma reformulação das instituições (que atendam minimamente as necessidades e expectativas dos servidores, combinando com a modernização da sociedade, a maturidade da democracia e do Estado Democrático e Social de Direito, além das necessidades da população em geral).

Também é premente uma mudança da visão da própria sociedade que só acontecerá com uma mobilização política intensa.

Para revolucionar de forma democrática o entendimento sobre segurança pública devemos ter - entre outras - algumas movimentações pontuais [propostas aqui apresentadas para o contexto de um debate travado no Rio Grande do Sul, onde o autor atua]:

* Fazer uma Conferência Estadual de Segurança Pública para mapearmos as especificidades regionais e contexto político, cultural e institucional do nosso estado e tirarmos metas de curto, médio e longo prazo.

* Fortalecer a Susepe e retirar a Brigada Militar dos Presídios e Casas Prisionais.

* Debater na Assembléia Legislativa Gaúcha a reforma total da Lei 10. 990, conhecida como Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul fazendo este instrumento avançar para servir de proteção e resgate da dignidade e da cidadania dos trabalhadores, indo ao encontro do Neoconstitucionalismo e pós-positivismo [3] .

* Enfrentar o tema da maximização do direito penal sugerindo e pautando a nível regional e federal as penas alternativas e a justiça restaurativa.

* Reformular o sistema penitenciário, debater este tema a nível regional e federal, dando condições dignais aos seres humanos que se encontram sob tutela estatal.

* Implementar programas de aperfeiçoamento dos servidores e das instituições e órgãos da segurança pública.

* Enfrentar o tema da reforma nas polícias estaduais, (este talvez um dos mais importantes) promovendo estudos e debates com os servidores, acadêmicos, associação de classe, partidos políticos, ONGs, militantes e ativistas dos Direitos Humanos, Parlamentares e a sociedade como um todo para caminharmos efetivamente em direção de uma polícia para o século XXI.

* dentro do tópico de reforma, solidificar os mecanismos para que as políticas de segurança pública sejam políticas de Estado e não (ou no mínimo o menos possível), de governo. Diga-se de passagem, um dos maiores problemas da segurança pública é que sempre tem sido tratada – pois assim é a sua atual estrutura administrativa - como política de governo (passível de mudança ideológica, operacional e programática de quatro em quatro anos) e não como política de Estado mais estável e duradoura.
.
*Debater a proporcionalidade de gênero nas instituições que impedem formalmente a ascensão das mulheres a cargos de chefias. No Rio Grande do Sul não existe e nunca existiu, uma só mulher no cargo de coronel, são banidas do topo da carreira.

O presente texto não tem a pretensão de ser onisciente e absoluto, mas tão somente, de contribuir para este debate sempre acalorado e hoje, mais do que nunca, indispensável.

Os partidos progressistas, os intelectuais e militantes devem olhar de forma mais comprometida com este debate, ajudar na construção de novas visões e derrotarem dinossáuricos conceitos ainda presentes na atuação e formulação das políticas de segurança pública, (sejam elas teóricas ou operacionais), para alicerçarmos de vez um novo paradigma para a segurança pública no Brasil.

NOTAS

[1] O referido debate aconteceu quando Marcos Rolim escreveu um artigo no dia 28 de outubro de 2008 em Zero Hora intitulado Vocação. No outro dia, 29 de outubro de 2008 no mesmo veículo de comunicação o Cel. Mendes, então Comandante Geral da Brigada Militar do Governo Yeda Crusius (PSDB), rebate o referido artigo discordando da postulação feita pelo ex Deputado Federal, com o artigo Brigada Militar: Vocacionada pela Lei. Tendo em vista que Zero Hora não dá o direito a tréplica Marcos Rolim escreveu no seu Blog Tréplica de Marcos Rolim o qual contém na íntegra os três artigos citados e um quarto com autoria de Fernando Fedozzi Moralidade e formação dos Policiais, no link chamado Moralidade e Formação dos Policiais: polêmica Marcos Rolim e Cel. Mendes. Disponível em http://rolim.com.br/.

[2] A análise da pesquisa é encontrada num artigo de Luiz Eduardo Soares e Marcos Rolim intitulado, Arqueologia da Gestão de Segurança Pública: Potencialidades e Limites. Marcos Rolim retifica e explica a necessidade reformas nas instituições em Repensando as Polícias Brasileiras.

[3] Neoconstitucionalismo no marco do que ensina Luís Roberto Barroso em Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil e Lenio Luis Streck em hermenêutica Jurídica (em) Crise ou ainda em Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas.

(*) Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, Pós-Graduando em Direito Público pelo IDC, Militante dos Direitos Humanos e Movimento Negro.

Ultra-capitalismo: do terrorismo ao calote mundial

Por que não podemos classificar o terrorista norueguês como ultra-capitalista? Por que temos que nos conformar com o rótulo na capa da revista Veja, que o chama de ultra-nacionalista, ou com as variantes usadas no restante das corporações de mídia.

Por que não podemos classificar o terrorista norueguês como ultra-capitalista? Por que temos que nos conformar com o rótulo na capa da revista Veja, que o chama de ultra-nacionalista, ou com as variantes usadas no restante das corporações de mídia (atirador, terrorista, extremista e outros tantos, que confundem muito mais do que explicam). São confiáveis esses veículos de comunicação que imediatamente após o tiroteio apontavam o dedo para um providencial “extremista islâmico”? -- versão que, aliás, não resistiu a 24 horas.

Estou sendo radical? O capitalismo não prega genocídios? O capitalismo tem um lado humano?

Quando digo que o marginal norueguês é ultra-capitalista não estou pensando nos postulados de Adam Smith ou naquilo que é permitido que se publique a respeito do sistema que domina o mundo. Estou me referindo ao que é escondido (o trabalho escravo ou semi-escravo e a máquina de moer essa gente que trabalha por um salário mínimo de fome) e ao que está implícito, às sutis formas de produção e reprodução de subjetividades, que interferem nas formas de sentir, pensar e agir dos cidadãos e, conseqüentemente, da própria sociedade em que estes estão inseridos.

O assassino em massa que chocou o mundo agiu influenciado por doutrinas que pregam a concorrência violenta, o ódio ao próximo. Essa teoria que joga a culpa de tudo em estrangeiros, negros, gays, ou em qualquer um que seja diferente. É reducionista, mas funciona. Em vez de reconhecer os próprios defeitos, o que demanda tempo, reflexão e análise, basta jogar a culpa em alguém com quem a pessoa não se reconhece: o outro.

Não me parece casual que o alvo do assassino tenha sido um acampamento da juventude socialista, que reuniu centenas de jovens de todos os cantos do mundo – inclusive do Brasil. O bandido criticava o multiculturalismo e chegou a dizer que esse era o grande problema do nosso país. Essa seria a razão para sermos uma sociedade “disfuncional”, de segunda classe.

É evidente que o genocida norueguês nunca assistiu a um desfile da Estação Primeira de Mangueira. E nem viu um Neymar da vida jogando. Muito menos teve a oportunidade de apreciar uma partida como a de quarta-feira, entre Flamengo e Santos. Ali, na Vila Belmiro, quando todos os deuses do futebol (que não são nórdicos, por suposto) baixaram simultaneamente em campo, ficou provada a existência de milagres. Esses milagres que permitem uma jogada como a do terceiro gol do Santos, quando o miscigenado Neymar fez com a bola algo que desafia a compreensão até mesmo dos deuses. Esses milagres que fizeram com que o Flamengo virasse uma partida após estar perdendo por três gols de diferença, sendo que o miscigenado Ronaldinho fez três e foi chamado de “gênio” pelo melhor jogador do mundo na atualidade. Foi um jogo que será lembrado daqui a cem a nos. Deve ser duro para os racistas ouvirem isso, mas a verdade é que esses milagres nascem justamente com a miscigenação que as teorias nazistas repudiam. Futebol e música soam melhor quando tem mistura, é assim em qualquer lugar do mundo.

A propósito: o nazismo não era capitalista? Se não, o que era?

A dificuldade de se entender o discurso do premiê da Noruega é compreensível. Todos ficaram chocados quando ele afirmou que discursos de ultra-direita são legítimos. Isso porque as corporações de mídia não conseguiram traduzir para o bom português; preferiram fingir que ele não estava se referindo à ultra-direita, ou seja, a versão mais descarada do capitalismo. Para as corporações de mídia é melhor apostar na confusão do que mostrar ao povo brasileiro que seus sócios e amigos defendem, por exemplo, o cercamento de favelas. Ou o abandono da gente pobre. A tortura de traficantes varejistas.

Os tiros disparados na Noruega também ecoam nos Estados Unidos. O extremismo do assassino nórdico tem tudo a ver com o fundamentalismo neoliberal de mercado. Ambos reivindicam para si a verdade, como se existisse apenas uma, a deles. Ambos consideram-se pertencentes a uma casta superior. E ambos agiram com planejamento, método e frieza.

Agora a maior economia do mundo anuncia tranqüilamente que pode dar um calote amplo, geral e irrestrito, mas não aparece um economista para entoar os cânticos de “irresponsável”. Onde estão os fiscais dos fundamentos da economia? Onde os que diziam que Lula quebraria o Brasil? Cadê a turma que defendia o modelo estadunidense como digno de ser seguido? Estão todos quietinhos, debaixo da cama, morrendo de medo das conseqüências, imprevisíveis, de uma moratória dos Estados Unidos.

O mundo não está nessa situação porque de vez em quando aparece um lunático disposto a tudo para fazer valer sua irracionalidade. Chegamos a este ponto porque o modelo de sociedade adotado pela maior parte do mundo não presta. Quem sabe a União de Nações Sul-Americanas – Unasul – aponte uma nova direção.

Marcelo Salles é jornalista, colaborador do www.fazendomedia.com e outros veículos de comunicação democráticos.

- As manchetes sobre a dívida externa e o descumprimento de pagamentos abundam nestes dias na Europa. Parece que são o eco do que aconteceu com a crise da dívida na América Latina nos anos oitenta. Tal como em vários países da Europa, o sobre-endividamento na América Latina foi acompanhado pela voracidade e irresponsabilidade do setor financeiro internacional. Ontem como hoje, nenhum dos organismos internacionais encarregados de supervisionar o sistema financeiro internacional viu a aproximação da crise. O artigo é de Alejandro Nadal.

GRÉCIA: O DESEPERO DA RIQUEZA DE PAPEL    
A Grécia representa apenas 2% do PIB  europeu; seu peso demográfico não é muito maior que isso. E no entanto os olhos do mundo se voltam para Atenas nesse momento. Nesta 4ª feira as bolsas despencaram em quase todos os mercados; o euro queimava nas mãos dos investidores; vendas maciças espremiam a cotação da moeda em meio a  fugas e saques de bancos, sobretudo espanhóis, entalados na pantanosa zona da insolvência. A palavra Grécia basta para gerar calafrios nos guardiões das posições ocupadas pelo dinheiro especulativo na Europa. Ao elo mais fraco da corrente cabe frequentemente a distinção de expressar o esgotamento sistêmico de um ciclo. É essa lógica paradoxal que reserva ao povo grego o camarote da história, até aqui ocupado bovinamente por carcaças complacentes com os aguilhões que tangem a nação ao matadouro. Esse tempo se esgota. A incerteza sobre o passo seguinte da história se instalou definitivamente na contabilidade fria das aplicações financeiras: as posições de hoje em euros valerão quanto amanhã? E depois de amanhã? (LEIA MAIS AQUI)
(Carta Maior; 4ª feira/23/05/2012)
 

"Jorrou dinheiro empresarial à repressão política", diz Kucinski

O livro Memórias de uma guerra suja, depoimento do ex-delegado do DOPS Claudio Guerra a Marcelo Netto e Rogério Medeiros, foi recebido inicialmente com certa incredulidade até por setores progressistas.

Há revelações ali que causam uma rejeição visceral de autodefesa. Repugna imaginar que em troca de créditos e facilidades junto à ditadura, uma usina de açúcar do Rio de Janeiro tenha cedido seu forno para incinerar cadáveres de presos políticos mortos nas mãos do aparato repressivo.

O acordo que teria sido feito no final de 1973, se comprovado, pode se tornar o símbolo mais abjeto de uma faceta sempre omitida nas investigações sobre a ditadura: a colaboração funcional, direta, não apenas cumplicidade ideológica e política, mas operacional, entre corporações privadas, empresários e a repressão política. Um caso conhecido é o da Folha da Tarde, jornal da família Frias, que cedeu viaturas ao aparato repressivo para camuflar operações policiais.

Todavia, o depoimento de Guerra mostra que nem o caso da usina dantesca, nem o repasse de viaturas da Folha foram exceção. Esse é o aspecto do relato que mais impressionou ao escritor e jornalista Bernardo Kucinski, que acaba de ler o livro. Sua irmã, Ana Rosa Kucinski, e o cunhado, Wilson Silva, foram sequestrados em 1974 e desde então integram a lista dos desaparecidos políticos brasileiros. Bernardo atesta: "Esta tudo lá: empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; o dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas".

No livro, Claudio Guerra afirma que Ana Rosa e Wilson Campos – a exemplo do que teria ocorrido com mais outros oito ou nove presos políticos – tiveram seus corpos incinerados no imenso forno da Usina Cambahyba, localizada no município fluminense de Campos.

A incredulidade inicial começa a cair por terra. Familiares de desaparecidos políticos têm feito algumas checagens de dados e descrições contidos no livro. Batem com informações e pistas anteriores. Consta ainda que o próprio governo teve acesso antecipado aos relatos e teria conferido algumas versões, confirmando-as. Tampouco o livro seria propriamente uma novidade para militantes dos direitos humanos que trabalham junto ao governo.

O depoimento de Guerra, de acordo com alguns desses militantes, teria sido negociado há mais de dois anos, com a participação direta de ativistas no Espírito Santo. A escolha dos jornalistas que assinam o trabalho – um progressista e Marcelo Netto, ex-Globo simpático ao golpe de 64 – teria sido deliberada para afastar suspeitas de manipulação. Um pedido de proteção para Claudio Guerra já teria sido encaminhado ao governo. Sem dúvida, o teor de suas revelações, e a lista de envolvimentos importantes, recomenda que o ex-delegado seja ouvido o mais rapidamente possível pela Comissão da Verdade.

Bernardo Kucinski, autor de um romance, K, – na 2ª edição – que narra a angustiante procura de um pai pela filha engolida no sumidouro do aparato de repressão, respondeu a quatro perguntas de Carta Maior sobre as Memórias de uma Guerra Suja:

Carta Maior: Depois de ler a obra na íntegra, qual é a sua avaliação sobre a veracidade dos relatos?Kucinski: As confissões são congruentes e não contradizem informações isoladas que já possuíamos. Considero o relato basicamente veraz, embora claramente incompleto e talvez prejudicado pelos mecanismos da rememoração, já que se trata da confissão de uma pessoa diretamente envolvida nas atrocidades que relata.

CM: Por que um depoimento com tal gravidade continua a receber uma cobertura tão rala da mídia? Por exemplo, não mereceu capa em nenhuma revista semanal 'investigativa'. Kucinski: Pelo mesmo motivo de não termos até hoje um Museu da Escravatura, não termos um memorial nacional aos mortos e desaparecidos da ditadura militar, e ainda ensinarmos nas escolas que os bandeirantes foram heróis; uma questão de hegemonia de uma elite de formação escravocrata.

CM: Do conjunto dos relatos contidos no livro, quais lhe chamaram mais a atenção?Kucinski: O episódio específico que mais me chamou a atenção foi a participação direta do mesmo grupo de extermínio no golpe organizado pela CIA para derrubar o governo do MPLA em Angola, com viagem secreta em avião da FAB.

CM: O que mais ele revela de novo sobre a natureza da estrutura repressiva montada no país, depois de 64?Kucinski: Fica claro que as Forças Armadas montaram grupos de captura e extermínio reunindo matadores de aluguel, chefes de esquadrões da morte, banqueiros do jogo do bicho, contrabandistas e narcotraficantes. Chamaram esses bandidos e seus métodos para dentro de si. Esses criminosos, muitos já condenados pela Justiça, dirigidos e controlados por oficiais das Forças Armadas, a partir de uma estratégia traçada em nível de Estado Maior, executavam operações de liquidação e desaparecimento dos presos políticos, o que talvez explique o barbarismo das ações.

Também me chamou a atenção a participação ampla de empresários no financiamento dessa repressão, empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha – que emprestou suas peruas de entrega para sequestro de ativistas políticos –, e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas. Está tudo lá no livro.


Fonte: Carta Maior
oberto Amaral: A tensão paira sobre o baronato da mídia

O baronato das comunicações anda tenso, preocupado. É fácil de perceber um certo nervosismo apenas folheando as revistas e os jornalões, pelo que dizem e pelos grandes espaços de silêncio.

Por Roberto Amaral, em Carta Capital

Assusta-os a CPI do Cachoeira, porque já revelou as relações pelo menos perigosas entre a grande imprensa e o crime organizado – a ponto de interferir (ditando linhas de ‘investigação’) na pauta de uma grande revista semanal. Ou, dito de outra forma, sem amenizar a gravidade dos fatos, sabe-se que muitas reportagens “investigativas” foram levadas a cabo para atender a interesses nada republicanos de um criminoso hoje na cadeia e à espera de processo e julgamento.

Na bacia das almas, empresas e meliante (também ele empresário…) já entregaram aos leões o Catão do Serrado, do qual se serviram para defender interesses indefensáveis, e atacar os adversários de sempre. O grande paladino da moral e dos bons costumes enquanto no Senado e nas folhas brandia a espada na luta cívica contra a corrupção, nos desvãos da Esplanada (nela incluídos tribunais superiores), advogava os negócios do crime, em uma malha tão profunda que talvez jamais venha a ser de todo destrinchada.

Seja por isso, seja por aquilo, as grandes empresas de comunicação olham de lado, desconfiadas, para a CPMI. Contestam como insinceros os motivos de sua convocação e anunciam todo santo dia, como se estivessem fazendo uma denúncia, mas na verdade exprimindo um desejo, o inevitável fracasso dela.

Acham normalíssimo o procurador-geral da República, beneficiando criminosos, quedar-se três anos com um inquérito em sua gaveta, e o aplaudem por se negar a comparecer à comissão para prestar os esclarecimentos que deve ao país. Mas seus donos ficam eriçados, orelhas em pé, pelo arrepiado, garras expostas, quando deputados “insolentes” (e logo acusados de estar a serviço dos “mensaleiros”) pretendem ouvir, não o poderoso Cidadão Kane, mas o simples preposto que fazia a intermediação entre o crime e a revistona.

Por práticas similares, o grande Ruppert Murdoch teve de prestar satisfações ao Parlamento britânico, e ninguém, nenhum jornal, nem lá nem aqui, arguiu ofensa à liberdade de imprensa. Aqui é tamanho o incômodo que Roberto Civita foi brindado com editorial de um grande matutino de empresa “concorrente”, no qual se afirma que ele não é Murdoch. E não é mesmo! Jornalista estrangeiro especialista em “ligações perigosas” é chamado para falar em seminário e explica que não há nada de mais repórter e fonte criminosa andarem conluiados.

A inquietação também ocorre relativamente à Comissão da Verdade, finalmente instalada. No dia mesmo da solenidade no Palácio do Planalto os editoriais clamavam contra os “riscos de revanchismo”, e os mais audaciosos já defendiam a “bilateralidade da apuração”, ou seja, “a investigação de atos praticados por grupos de esquerda que se opuseram ao regime militar”.

Outros, estão preocupadíssimos em assegurar-se de que não haverá punições. Quer saber a grande imprensa se o Ministério Público pode utilizar os resultados das investigações para tentar condenar militares (absoluta indiferença relativamente aos criminosos civis) “que cometeram violações”. No O Globo do dia 17, o coronel da reserva João Batista Fagundes, representante das Forças Armadas na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, é chamado a falar:

“A Comissão da Verdade é oportuna mas não pode se enveredar pela questão criminal dos agentes do passado. A Lei da Anistia está em vigência e a própria lei que criou a comissão não prevê condenações. No meio das Forças Armadas, o receio é que se abram processos já albergados sob o pálio refletor da anistia.”

Em editorial do dia 12, o mesmo jornal afirma que “a escolha de nomes acima de qualquer suspeita para a Comissão da Verdade (…) serve de garantia de que a Comissão não extrapolará os limites da Lei da Anistia, já referendada pelo Supremo”.

Esses temores e esses condicionantes talvez expliquem tanto a demora na aprovação da lei (ora, já lá se vão 27 anos desde quando o último general presidente deixou o Palácio do Planalto pela porta dos fundos!), quanto a demora na escolha (elogiada por gregos e troianos) de seus integrantes. Não podendo impedir a apuração (mas tendo podido nesse longo período destruir documentação e provas) busca-se limitar ao máximo o alcance da Comissão.

O intuito declarado de impedir o eficaz funcionamento da Comissão já ficara claro quando o legislador estipulou o período de apurações começando em 1946, misturando democracia com ditadura, e alargando o objeto propositalmente, na expectativa de que assim tão amplo ele se tornasse inalcançável, donde, apuração nenhuma.

O que a nação deseja e quer é conhecer os crimes praticados pelo regime militar, e esses crimes começam com a própria ruptura democrática de 1º de abril de 1964. Naquele momento as Forças Armadas, que como instituição existem para garantir a integridade territorial, a soberania nacional e a segurança de nosso povo, aquele que paga seus salários, soldos e tudo o mais, traíram seu chefe supremo, rasgaram a Constituição e deram início a uma escalada de arbítrios que surrupiou pela violência centenas de mandatos eletivos, milhares de empregos, cortou carreiras profissionais, sepultou esperanças, exilou e desterrou brasileiros, suprimiu a liberdade física de milhares de cidadãos e transformou em letra morta direitos e garantias individuais, a começar pelo direito à expressão livre, e impôs a indignidade da censura prévia, até de livros científicos.

Tudo o mais que a história contará é mera consequência. Devem elas, sim, pelo que fizeram, um pedido público de desculpas à Nação, para voltarem a desfrutar do respeito que merecem pelo exercício das suas nobres funções. Estará assim, aberto o caminho para a superação de desconfianças mútuas que ainda estão a toldar, pelo silêncio-tabu, o congraçamento entre civis e militares.

Tudo será possível, menos censurar a História, menos reescrevê-la, menos adulterá-la, pois o tempo, sempre, trará a lume a verdade. Assim, também se contará a História, a aliança entre empresários da comunicação, políticos e militares na preparação do golpe. A História também contará o papel de uma imprensa que, com raríssimas exceções, participou da conspiração, defendeu o golpe e os atos tenebrosos que ele desencadeou, até se ver diante da inevitabilidade de aderir ao irresistível movimento de massas pela democracia que tomou impulso a partir de 1974. Mas isso foi opção ideológica e não passará pela peneira da Comissão.

A palavra final, porém, não será dada nem pelo governo, nem pela imprensa, nem pelos militares, mas pela sociedade, apesar da imprensa. Se a sociedade cruzar os braços, der-se por satisfeita com a simples constituição da Comissão, pouca esperança teremos de resultados satisfatórios. Esta é a hora de as organizações civis voltarem à liça, reaglutinarem-se os perseguidos, os torturados e as famílias dos assassinados. Da força de sua demanda dependerá a profundidade do que será esclarecido.

Trabalho escravo: ruralistas derrotados

A bancada ruralista, que se jactava da sua força no Congresso Nacional, foi a grande derrotada nesta terça-feira (22) na votação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 contra o trabalho escravo. Foram 360 votos a favor da PEC, 29 contrários e 25 abstenções. A proposta prevê o confisco das propriedades que exploram o trabalho escravo, destinando-se as terras à reforma agrária e ao uso social urbano. Ao final da votação, emocionados, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário da Câmara Federal.
Desde 1995, quando teve início a fiscalização das propriedades denunciadas pelo uso de trabalho análogo à escravidão, mais de 42 mil pessoas foram "resgatados" pelas equipes do Ministério do Trabalho. A maior incidência deste crime abjeto se deu no campo. Mas também foram denunciados vários casos em cidades, inclusive entre empresas de grife de utilizam firmas terceirizadas - como a famosa multinacional Zara.
A bancada ruralista, liderada pela senadora Kátia Abreu e pelo deputado Ronaldo Caiado, fez de tudo para evitar a aprovação da PEC. Ela conseguiu adiar a votação, mas não conseguiu impedir a fragorosa derrota. Agora a PEC será novamente debatida e votada no Senado.

O julgamento do mensalão corre o risco de se tornar pouco mais que um acerto de contas. Uma (pequena) vitória para quem não gosta do “lulopetismo”. Uma vendeta quase pessoal. Não concordo com Marcos Coimbra, o "Mensalão" vai apequenar o PT, esse partido que parece depender totalmente de Lula e Dilma.

Marcos coimbra

sociólogo e presidente do instituto vox populi
marcoscoimbra.df@dabr.com.br





O “julgamento do século”

Se os políticos da oposição o olham de longe, se a opinião pública pouco se interessa por ele, se seus efeitos em nosso sistema político são — por esses motivos — improváveis, em que sentido estamos na iminência do “julgamento do século”?

Embora as datas para o início efetivo do julgamento do mensalão ainda estejam indefinidas, o foco dos veículos da indústria de comunicação vai progressivamente se fechando nele. É como o período que antecede os grandes eventos de data marcada, como o Campeonato Mundial de Futebol, as Olimpíadas, o carnaval.

Antes escassas, as notícias ficam frequentes. O espaço a eles dedicado aumenta e enobrece. Saem os primeiros editoriais. Os comentaristas passam a tratá-los com regularidade; as colunas se enchem de notas e fofocas.

Algo assim está ocorrendo com a decisão que o Supremo Tribunal Federal vai proferir nos próximos meses.

Com mal contida expectativa, a mídia se prepara para o que parece considerar “o julgamento do século” — como ela mesma costuma designar situações e momentos que apresenta como transcendentais (o “casamento do século”, o “jogo do século”, a “luta do século” e por aí vai), mas que raramente têm o significado apregoado.

Na oposição institucionalizada, não encontramos esses sentimentos. Os principais partidos e as lideranças mais equilibradas apenas aguardam os acontecimentos, sem entusiasmo maior. Esperam algum lucro, mas desconfiam que os benefícios que poderão auferir são modestos.

Sabem que ninguém ganha, de fato, quando sobe a “taxa de desconfiança” da população em relação à política e aos políticos — desdobramento provável de uma eventual ampliação do interesse da opinião pública pelo julgamento. Embora não temam ataques diretos, não têm certeza se conseguiriam sair incólumes de um processo cujo controle lhes escapa.

Pelo que as pesquisas sugerem, o julgamento do mensalão tem, no entanto, pequena capacidade de se tornar, para a vasta maioria da sociedade, um fato de relevância maior.

Será possível devolver ao assunto a dramaticidade que tinha há sete anos e que perdeu? Será significativa a parcela da opinião pública que se dispõe a acompanhar a cobertura do julgamento nas semanas e meses que vai durar?

Talvez por isso, nas matérias dos últimos dias, estava clara a intenção de levar o Supremo a compactar procedimentos e reduzir prazos. É como se quisessem preparar um “evento de mídia” — suficientemente curto para prender a atenção popular (que todos admitem ser pequena) e com o máximo de “momentos dramáticos”.

Há alguma outra razão para aplaudir as sugestões de “liquidar tudo rapidamente”? Para defender mudanças nos trâmites usuais do STF? Mesmo as que contrariam a praxe do Tribunal?

Fala-se — como se fosse algo meritório — em suspender férias, reunir o plenário de manhã e à tarde, fazer sessões todos os dias. A única coisa para a qual se quer mais tempo é para a leitura da acusação do procurador-geral da República: da hora habitual, iria para cinco horas (intermináveis).

Não importa que vários ministros tenham que se dedicar, a partir do começo de julho, à Justiça Eleitoral — essa sim com prazos exíguos. Tampouco se alguns irão se aposentar em breve, deixando cadeiras vagas na corte. O “julgamento do século” é mais importante que tudo.

Se os políticos da oposição o olham de longe, se a opinião pública pouco se interessa por ele, se seus efeitos em nosso sistema político são — por esses motivos — improváveis, em que sentido estamos na iminência do “julgamento do século”?

Para os envolvidos, é gravíssimo. Sem falar no sentimento que muitos devem ter, de serem julgados sem ter feito nada de diferente da universalidade de seus pares. Do que são acusados, não escapa ninguém.

O julgamento do mensalão corre o risco de se tornar pouco mais que um acerto de contas. Uma (pequena) vitória para quem não gosta do “lulopetismo”. Uma vendeta quase pessoal.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Toda violação será castigada



"Toda violação dos direitos humanos será investigada." Com essa frase, Gilson Dipp, um dos integrantes da Comissão da Verdade, procurou constranger setores da esquerda que procuram levar a cabo as exigências de punição aos crimes da ditadura militar.

Trata-se de pressupor que tanto o aparato estatal da ditadura militar quanto os membros da luta armada foram responsáveis por violações dos direitos humanos. É como se a verdadeira função da Comissão da Verdade fosse referendar a versão oficial de que todos os lados cometeram excessos equivalentes, por isso o melhor é não punir nada.

No entanto o pressuposto de Dipp é da mais crassa má-fé. Na verdade, com essa frase, ele se torna, ao contrário, responsável por uma das piores violações dos direitos humanos.

Sua afirmação induz à criminalização do direito de resistência, este que -desde a Declaração dos Direitos Universais do Homem e do Cidadão- é, ao lado dos direitos à propriedade, à segurança e à liberdade, um dos quatro direitos humanos fundamentais.

Digamos de maneira clara: simplesmente não houve violação dos direitos humanos por parte da luta armada contra a ditadura. Pois ações violentas contra membros do aparato repressivo de um Estado ditatorial e ilegal não são violações dos direitos humanos. São expressões do direito inalienável de resistência.

Os resistentes franceses também fizeram atos violentos contra colaboradores do Exército alemão durante a Segunda Guerra, e nem por isso alguém teve a ideia estúpida de criminalizar suas ações.

Àqueles que se levantam para afirmar que "a guerrilha matou tal soldado, tal financiador da Operação Bandeirantes", devemos dizer:

"Tais ações não podem ser julgadas como crimes, pois elas eram ações de resistência contra um Estado criminoso e ditatorial".

O argumento de que tais grupos de luta armada queriam implementar regimes comunistas no país não muda em nada o fato de que toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal. O que está em questão não é o que tais grupos queriam, mas se um Estado ilegal pode criminalizar ações contra sua existência impetrada por setores da população.

Como se não bastasse, integrantes da Comissão da Verdade que dizem querer investigar ações dos grupos de resistência "esquecem" que os membros da luta armada julgados por crimes de sangue não foram anistiados. Eles apenas receberam uma diminuição das penas.

Ou seja, os únicos anistiados foram os militares, graças a uma lei que eles mesmos fizeram, sem negociação alguma com a sociedade civil.


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Militares usaram bandidos na repressão política



O depoimento de Claudio Guerra, em "Memórias de uma guerra suja", detalha o envolvimento de empresários com a ditadura. Esse é o aspecto que mais impressionou ao escritor e jornalista Bernardo Kucinski. Sua irmã, Ana Rosa Kucinski, e o cunhado, Wilson Silva, foram sequestrados em 1974 e integram a lista dos desaparecidos. Bernardo atesta: "Está tudo lá: empresas como Gasbras, White Martins, Itapemirim, grupo Folha e o banco Sudameris; o dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar bandidos com bonificações generosas".

Saul Leblon - Carta Maior

São Paulo - O livro 'Memórias de uma guerra suja', depoimento do ex-delegado do DOPS, Claudio Guerra, a Marcelo Netto e Rogério Medeiros, foi recebido inicialmente com certa incredulidade até por setores progressistas. Há revelações ali que causam uma rejeição visceral de auto-defesa. Repugna imaginar que em troca de créditos e facilidades junto à ditadura, uma usina de açúcar do Rio de Janeiro tenha cedido seu forno para incinerar cadáveres de presos políticos mortos nas mãos do aparato repressivo. 

O acordo que teria sido feito no final de 1973, se comprovado, pode se tornar o símbolo mais abjeto de uma faceta sempre omitida nas investigações sobre a ditadura: a colaboração funcional, direta, não apenas cumplicidade ideológica e política, mas operacional, entre corporações privadas, empresários e a repressão política. Um caso conhecido é o da 'Folha da Tarde', jornal da família Frias, que cedeu viaturas ao aparato repressivo para camuflar operações policiais. 

Todavia, o depoimento de Guerra mostra que nem o caso da usina dantesca, nem o repasse de viaturas da Folha foram exceção. Esse é o aspecto do relato que mais impressionou ao escritor e jornalista Bernardo Kucinski, que acaba de ler o livro. Sua irmã, Ana Rosa Kucinski, e o cunhado, Wilson Silva, foram sequestrados em 1974 e desde então integram a lista dos desaparecidos políticos brasileiros. Bernardo atesta:' Esta tudo lá: empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; o dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas'.

No livro, Claudio Guerra afirma que Ana Rosa e Wilson Campos - a exemplo do que teria ocorrido com mais outros oito ou nove presos políticos -tiveram seus corpos incinerados no imenso forno da Usina Cambahyba, localizada no município fluminense de Campos.

A incredulidade inicial começa a cair por terra. Familiares de desaparecidos políticos tem feito algumas checagens de dados e descrições contidas no livro. Batem com informações e pistas anteriores. Consta ainda que o próprio governo teve acesso antecipado aos relatos e teria conferido algumas versões, confirmando-as. Tampouco o livro seria propriamente uma novidade para militantes dos direitos humanos que trabalham junto ao governo. 

O depoimento de Guerra, de acordo com alguns desses militantes, teria sido negociado há mais de dois anos, com a participação direta de ativistas no Espírito Santo. A escolha dos jornalistas que assinam o trabalho - um progressista e Marcelo Netto, ex-Globo simpático ao golpe de 64 - teria sido deliberada para afastar suspeitas de manipulação. Um pedido de proteção para Claudio Guerra já teria sido encaminhado ao governo. Sem dúvida, o teor de suas revelações, e a lista de envolvimentos importantes, recomenda que o ex-delegado seja ouvido o mais rapidamente possível pela Comissão da Verdade.

Bernardo Kucinski, autor de um romance, 'K', - na segunda edição - que narra a angustiante procura de um pai pela filha engolida no sumidouro do aparato de repressão, respondeu a quatro perguntas de Carta Maior sobre as "Memórias de uma Guerra Suja":

Carta Maior - Depois de ler a obra na íntegra, qual é a sua avaliação sobre a veracidade dos relatos?

Kucinski - As confissões são congruentes e não contradizem informações isoladas que já possuíamos. Considero o relato basicamente veraz, embora claramente incompleto e talvez prejudicado pelos mecanismos da rememoração, já que se trata da confissão de uma pessoa diretamente envolvida nas atrocidades que relata.

CM - Por que um depoimento com tal gravidade continua a receber uma cobertura tão rala da mídia? Por exemplo, não mereceu capa em nenhuma revista semanal 'investigativa'. 

Kucinski - Pelo mesmo motivo de não termos até hoje um Museu da Escravatura , não termos um memorial nacional aos mortos e desaparecidos da ditadura militar, e ainda ensinarmos nas escolas que os bandeirantes foram heróis; uma questão de hegemonia de uma elite de formação escravocrata. 

CM - Do conjunto dos relatos contidos no livro, quais lhe chamaram mais a atenção?

Kucinski - O episódio específico que mais me chamou a atenção foi a participação direta do mesmo grupo de extermínio no golpe organizado pela CIA para derrubar o governo do MPLA em Angola, com viagem secreta em avião da FAB. 

CM - O que mais ele revela de novo sobre a natureza da estrutura repressiva montada no país, depois de 64?

Kucinski - Fica claro que as Forças Armadas montaram grupos de captura e extermínio reunindo matadores de aluguel, chefes de esquadrões da morte, banqueiros do jogo do bicho, contrabandistas e narcotraficantes. Chamaram esses bandidos e seus métodos para dentro de si. Esses criminosos, muitos já condenados pela justiça, dirigidos e controlados por oficiais das Forças Armadas, a partir de uma estratégia traçada em nível de Estado Maior, executavam operações de liquidação e desaparecimento dos presos políticos, o que talvez explique o barbarismo das ações. Também me chamou a atenção a participação ampla de empresários no financiamento dessa repressão, empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha - que emprestou suas peruas de entrega para seqüestro de ativistas políticos -, e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas . Está tudo lá no livro.


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Que morra de sede o capital especulativo



Originalmente o capital financeiro era um apoio do capital produtivo. Os agricultores tomavam dinheiro emprestado para a colheita, depois devolviam uma parte dos seus ganhos para os emprestadores.

O neoliberalismo teve como sua bandeira central a desregulamentação, a partir do diagnóstico de que a economia tinha deixado de crescer porque haveria excessiva quantidade de normas, que dificultariam os investimentos. Por isso o programa neoliberal pode ser resumido em: desregulamentação, liberalização, para a livre circulação dos capitais. Supostamente os capitais investiriam mais e todos terminariam ganhando, com mais produção, mais emprego, etc.

Não foi o que aconteceu. Porque o capital não é feito para produzir, mas para acumular riqueza. A desregulamentação promoveu uma gigantesca transferência de capitais do setor produtivo ao setor especulativo, onde os capitais ganham muito mais, pagando menos impostos e com liquidez quase total. Esse fenômeno se deu em escala mundial, a ponto de que atualmente mais de 90% dos intercâmbios econômicos não são de produção de bens, mas de compra e venda de papeis, de especulação, que não produz nem bens, nem empregos.

O neoliberalismo promoveu assim a hegemonia do capital financeiro, sob sua forma especulativa. Não a de financiar investimentos produtivos ou pesquisas ou consumo, mas de viver e lucrar da venda e compra de papeis, em detrimento da produção e da geração de empregos.

O poder do capital financeiro, diante de Estados fragilizados pelas aberturas econômicas dos mercados internos, pela financeirizacao das economias, pela desregulamentação econômica, faz com que ele seja o agente fundamental das crises econômicas, que são detonadas como crises financeiras.

Em 2008, a crise atual começou como crise dos bancos. Estes foram salvos pelos Estados. Mas, ao invés de salvarem os países, eles se salvaram a si mesmos. No novo ciclo da mesma crise, iniciado em 2011, os bancos foram agentes da crise e desta vez quebram Estados.

No Brasil, a taxa de juros mais alta do mundo é um obstáculo fundamental para dar continuidade ao ciclo de expansão econômica, com as políticas sociais intrinsecamente vinculadas a ela. Ela atrai o capital especulativo internacional e nacional, com todas as consequências desestabilizadoras sobre nossa economia.

O governo brasileiro está comprometido com que os juros no Brasil cheguem ao nível internacional, deixando de atrair o pior capital para cá. Mas isso não basta, é preciso taxar de forma mais forte a circulação do capital financeiro.

Esse é um enfrentamento antineoliberal central: quebrar a hegemonia do capital especulativo no Brasil. Fazer com que o capital especulativo morra de sede.
Postado por Emir Sader às 16:08

Tsipras: "Refundar a Europa e derrotar o poder financeiro"

Em visita a Paris, onde se reuniu com Jean-Luc Mélenchon, o líder da esquerda radical grega, Alexis Tsipras, fez duras críticas à política europeia conduzida pela chanceler alemã Ângela Merkel e ao setor financeiro. "Esse poder é o grande inimigo dos povos, não governa mas decide sobre todas as coisas", afirmou. Tsipras acusou Merkel de “estar levando a Europa a uma espécie de suicídio coletivo”. As últimas pesquisas dão ao partido de esquerda radical 28% dos votos, a frente da direita da Nova Democracia, que apresenta 24%. O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Paris.

Paris - O homem que colocou em xeque o mega plano de austeridade que o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia impuseram a Grécia enviou, desde Paris, uma mensagem muito clara: Alexis Tsipras, o líder da esquerda radical grega, Syriza, disse na capital francesa que era urgente “refundar a Europa e derrotar o poder financeiro. Esse poder é o grande inimigo dos povos, não governa mas decide sobre todas as coisas”.

Alex Tsipras veio a Paris para se encontrar com Jean-Luc Mélenchon, o líder da Frente de Esquerda francesa, candidato nas eleições presidenciais de abril e maio e, hoje, adversário direto da líder da extrema-direita, Marine Le Pen, nas eleições legislativas de 10 e 17 de junho.

Tsipras chegou na França em posição de força. A Grécia volta a realizar eleições legislativas no próximo dia 17 de junho e as sondagens indicam a vitória de seu partido, o que faria dele o próximo primeiro ministro. Dirigindo-se diretamente à chanceler alemã Angela Merkel, o homem que faz tremer a Europa fustigou com paixão e virulência os programas de austeridade e ajustes promovidos por Berlim, ao mesmo tempo em que desqualificou aqueles que não deixam a Atenas outra alternativa além de aceitar a austeridade ou morrer: “não se negocia com o inferno”, disse o responsável da Syriza. Quanto a Merkel, Alexis Tsipras acusou a chanceler alemã de “estar levando a Europa a uma espécie de suicídio coletivo”.

Para este político de 37 anos que surgiu no primeiro plano em plena hecatombe, o que está ocorrendo na Grécia não é uma crise passageira acompanhada por um enésimo plano de austeridade, mas sim um experimento que pretende ser ampliado: “não se trata de um simples programa de austeridade, mas sim de um experimento neoliberal de choque que conduz a Grécia a uma crise humanitária que, logo em seguida, deverá ser exportado a toda Europa”. O diagnóstico que Tsipras formulou em Paris é claro e combativo: “estamos vivendo uma guerra entre as forças do trabalho e as forças invisíveis da finança e os bancos”, disse ele junto a Mélenchon, que completou a mensagem dizendo que “a cadeia de resignação e de servidão que unia os povos europeus está se rompendo”.

O panorama eleitoral do partido Syriza tem contornos favoráveis para mudar as regras do jogo impostas pelo mundo financeiro. Esse “inimigo”, disse Tsipras, pode “cair” graças às eleições legislativas de 17 de junho. Segundo ele, a consulta eleitoral não será “um pseudo dilema entre o euro e o dracma – a antiga moeda grega -, mas sim uma escolha entre o memorando de austeridade e a esperança. Longe de ser um inimigo do euro, Tsipras se apresentou em Paris como um “partidário” da moeda única mas, ao mesmo tempo, como um adversário da “chantagem praticada pelos partidários da austeridade”. Os argumentos do Syriza ganharam muitos eleitores na Grécia. As últimas pesquisas dão ao partido de esquerda 28% dos votos, a frente da direita da Nova Democracia, que apresenta 24%.

O crescimento do Syryiza tem sido espetacular. Desde as eleições legislativas realizadas no último 6 de maio, quando surgiu como a segunda força política do país, o partido ganhou 16 pontos em intenções de voto.

Comparativamente, nas eleições de 2009, o Syriza havia obtido só 4%. Alexis Tsipras deixou bem claro em Paris que, em caso de vitória nas eleições de junho, não aceitará nenhuma negociação sobre o pacote de austeridade que a UE e o Fundo Monetário Internacional impuseram a Grécia em troca dos 130 bilhões de euros de resgate financeiro. Neste sentido, Tsipras defendeu os argumentos do presidente francês, o socialista François Hollande, a favor do crescimento como estratégia para sair da crise. “Se seguirmos como estamos agora, em seis meses será preciso aprovar um terceiro plano de ajuda e uma segunda reestruturação da dívida. Os governos europeus devem deixar de pedir aos contribuintes que sigam colocando seu dinheiro em um poço sem fundo. Sem crescimento, jamais poderemos pagar o dinheiro que nos emprestarem”.

Os cerca de 200 jornalistas credenciados na Assembleia Nacional nunca tinham escutado um discurso tão cirúrgico contra o sistema financeiro pronunciado dentro do sacrossanto recinto parlamentar. Tsipras definiu o plano de austeridade aplicado a Grécia como um “desastre humanitário”, como um “ato de barbárie ineficaz”. Tanto Tsipras como Mélenchon fustigaram a Europa por sua conduta em relação a Grécia e a condenação coletiva de Atenas no que diz respeito à crise. Ambos pediram uma “solução comum para um problema comum” porque, senão, a tragédia grega alcançará inevitavelmente outros países. “Ameaçar a Grécia é ameaçar a nós mesmos”, disse Mélenchon que, de passagem, recordou que 60% da dívida grega está em cofres públicos.

Apoiados pela brisa de uma mudança, Tsipras e Mélenchon defenderam uma associação completa da esquerda europeia destinada à “refundação da Europa baseada na coesão social e na solidariedade”. A linguagem juvenil e combativa de Alexis Tsipras não é angelical. O líder do Syriza sabe que, mesmo com a vitória política nas urnas, a estrada será árdua: “formar um governo não equivale a ter o poder. Se conseguirmos ser majoritários nas urnas teremos contra nós os bancos, os meios de comunicação e uma parte do Estado”, disse Tsipras.

O político grego se comprometeu em Paris a tomar uma série de medidas imediatas em caso de ganhar as eleições de junho: “um governo de esquerda – explicou – colocará fim imediatamente as medidas mais insustentáveis como a diminuição dos salários e das aposentadorias”. Tsipras reconheceu que para tirar a Grécia do marasmo será preciso fazer “sacrifícios”, mas também esclareceu que “do mesmo modo que todos os povos da Europa os gregos querem ter o sentimento de que seus sacrifícios são úteis e que os mais pobres não serão os únicos a pagar a conta”.

Tradução: Katarina Peixoto

SABOTAGEM CONTRA O PAÍS Economistas de bancos, nariz empinado, gostam de pontificar que o corte dos juros exigido pelo governo forçará a demanda, uma  irresponsabilidade heterodoxa, sublinham, que atrairá contra o país o vento frio da inflação. Na verdade, o mecanicismo indigente vendido com soberba professoral --a mesma que jogou o capitalismo na sua pior crise desde 1929-- recobre uma ardilosa manobra perpetrada pela própria banca. Sob pressão direta da Presidenta Dilma para cortar taxas e reduzir spreads -- os maiores do mundo, no caso brasileiro-- os bancos simularam adesão ao apelo oficial, depois de escaramuças em que o sindicato do setor, a Febraban e seu presidente, sairam chamuscados. Ao mesmo tempo, porém, conspiravam deflagrando um aperto no crédito e o aumento explosivo nos preços das  tarifas, componentes que juntos mais do que anulam qualquer corte perfunctório que possam fazer nos juros. Foi o que evidenciou a prévia do INPC para o mês de maio: a alta do índice, de 0,51%,  foi tratorada pela explosão das tarifas da banca que subiram três vezes mais do que a média dos preços: 1,66%. Amanhã o dispositivo midiático neoliberal estampará manchetes cínicas e análises alarmistas para sancionar a profecia autorrealizável. Curto e grosso, há um nome adequado para isso: sabotagem.
(Carta Maior; 4ª feira/23/05/2012)

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